Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 130, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 78/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 29/06/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Santana, Estado do Amapá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 29/06/1999
- Último estado:
- 29/06/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 130/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à BEIJA-FLOR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Santana, Estado do Amapá.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15678-15686 | Leitura. À Comissão de Educação. A matéria tramitará com prazo determinado de 45 dias, nos termos dos arts. 223, §1º, e 64, §§ 2º a 4º da Constituição, combinados com o art. 375 do RISF. De acordo com o art. 122, II, "b", do RISF, a matéria poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis,perante a Comissão de Educação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/06/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 130, de 1999. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1715/1998
- Data de Leitura:
- 18/06/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, IMAGEM, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, SANTANA, (AP).
- 25/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado o Decreto Legislativo nº 130, no DSF nº 108, de 30.06.99 página 17452
D.O. nº 123-E, de 30.06.99 página 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 585/99 (SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 46/99, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 326.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 584/99 (SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 127/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 46/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência).
flnºs 323 a 325.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000046, DE 1999.
DOU-30/06/1999, PÁG. 00001.
DSF-30/06/1999, PÁG. 17452.
.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 12:50 hs.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 322.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:25 hs
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Ademir Andrade e Jader Barbalho.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 372/99, do Sr. Ademir Andrade, solicitava o adiamento da discussão para o dia 1º.9.99, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 3, Abst. 4, Total = 51. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 445/99-CDIR (relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Votações nominais:
- 24/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/6/99, nos termos do Requerimento nº 354, de 1999, de dispensa de interstício.
Discussão, em turno único da matéria.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 435/99 - CE, relatora Senadora Luzia Toledo, favorável.
É lido e aprovado o Requerimento nº 354/99, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia.
- 24/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer da CE.
- 24/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- À SGM para as devidas providências.
- 23/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Lúzia Toledo. Os Senadores Roberto Saturnino e Marina Silva manifestam-se pela abstenção.
- 23/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Lúzia Toledo para relatar.
- 21/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 575, de 1999. Aguardando distribuição.
- 18/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18 de junho de 1999. Encaminhado a Consultoria para elaboração de nota técnica
- 18/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação.
A matéria tramitará com prazo determinado de 45 dias, nos termos dos arts. 223, §1º, e 64, §§ 2º a 4º da Constituição, combinados com o art. 375 do RISF.
De acordo com o art. 122, II, "b", do RISF, a matéria poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis,perante a Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 15678-15686
- 18/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura.
- 18/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 311 (trezentas e onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55