Mensagem (SF) n° 131, de 1999

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado federal o nome do Doutor GERALDO BRINDEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/06/1999 - APROVADA

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Identificação:
MSF 131/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/1999
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado federal o nome do Doutor GERALDO BRINDEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/01/2012

PDF
Data Descrição Resultado Detalhes
29/06/1999 Escolha do Dr. Geraldo Brindeiro, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 812/1999
Data de Leitura:
21/06/1999
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
indicação, senado, escolha, recondução, autoridade, procurador-geral da república.
Observações:
(recondução ao cargo de procurador-geral da república do doutor geraldo brindeiro).
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
16/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
25/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
03/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/07/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no D.O. nº 123, (Seção II), de 30.06.99 página 00004. a reconduzir o Doutor Geraldo Brindeiro ao cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/07/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Na Secretaria-Geral da Mesa, juntei Ofício s/n, datado de 23 de junho do corrente, do Dr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República, dirigido ao Senador Iris Rezende, Relator da presente Mensagem, no qual esclarece o conteúdo da resposta à pergunta formulada no início da Sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, no tocante à utilização de aeronave cedida pelo Ministério da Aeronáutica no trecho Brasília/Fernando de Noronha.
29/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 582/99(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 126/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Geraldo Brindeiro. (recibo da Presidência).
flnºs 76 a 77.
29/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 13:50 hs.
29/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Discussão encerrrada, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva; os Srs. Tião Viana, Hugo Napoleão, Jader Barbalho, Sérgio Machado, Edison Lobão; a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Leomar Quintanilha, Bernardo Cabral e Iris Rezende (relator).
Aprovado o Parecer nº 429/99, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 61, Não, 11, Total = 72.

À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Votações nominais:
24/06/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/99, em regime de urgência, nos termos do RQS. nº 358/99.
24/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 358/99 de urgência para a matéria.
À proposição figurará na Ordem do Dia, da 2º sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLS.
24/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 429/99-CCJ, favorável a escolha.
À SSCLS.
23/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer.
23/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
À SSCLSF
23/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Iris Rezende, matéria incluída na pauta da Reunião de hoje, 23/06/99.
Anexado Relatório sobre o Indicado e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação, por 18 (dezoito) votos favoráveis, 03 (três) contrários e 02 (duas) abstenções.
Á SACP.
22/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Iris Rezende para relator.
22/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Recebida na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição.
22/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55