Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 1999
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1999
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 13, da Resolução nº 78, de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 74 de 14/12/1999
- Último estado:
- 16/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/1999
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 23/06/1999
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 13, da Resolução nº 78, de 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34711 | Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dada como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. A matéria vai à promulgação. À SSEXP. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33337 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 1061/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao projeto. À publicação. À SSCLS. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33300 | Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado projeto e mais o PRS nº 88/99, constante do Item 4 da pauta, que tramita em conjunto. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLS. |
| 23/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31337-31339 | Leitura do Parecer nº 988/99-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PRS nº 88/99, com o qual tramita em conjunto. A matéria será incluída em Ordem do Dia, em virtude da Leitura do Parecer nº 617/99, da referida Comissão, em 13.9.99 e aberto prazo sem apresentação de emendas. À SSCLS. |
| 14/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27295 | Aprovado o Rqs 538/99. A matéria, passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 88/99. À CAE, para exame.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, NORMAS, INCISO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BCB), CRÉDITO EXTERNO, CRÉDITO INTERNO, EXIGÊNCIA, REQUISITOS, EXPEDIÇÃO, CERTIDÃO, (TCU), COMPROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI CAMATA, REFERÊNCIA, INSTRUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITOS, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, HIPÓTESE, AUTORIZAÇÃO, DEMONSTRATIVO, EXIGÊNCIA, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO ANTERIOR.
- Observações:
- (REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000074, DE 1999.
DSF-15/12/99, pág. 34756.
DOU-15/12/99, pág. 00001.
Promulgada em 14.12.99
Ao Protocolo legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 68 e 69.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10:00 horas.
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recbido neste orgão às 18:30 hs.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas, o Substitutivo é dada como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
A matéria vai à promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34711
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.12.99.
Discussão, em turno suplementar.
- 02/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 1061/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao projeto.
À publicação.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33337
- 01/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), sem debates, ficando prejudicado projeto e mais o PRS nº 88/99, constante do Item 4 da pauta, que tramita em conjunto. À CDIR, para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33300
- 29/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
Discussão, em turno único.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º.12.99.
- 24/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 988/99-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PRS nº 88/99, com o qual tramita em conjunto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, em virtude da Leitura do Parecer nº 617/99, da referida Comissão, em 13.9.99 e aberto prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 31337-31339
- 16/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 35 e 36, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 12/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto de Resolução nº 68, de 1999, nos termos da Emenda nº 01-CAE, de autoria do Senador Paulo Souto, apresentada na oportunidade, e pela prejudicialidade do Projeto de Resolução nº 88, de 1999.
À SSCLSF.
- 22/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias minuta de relatório favorável ao PRS nº88/99 e pela prejudicialidade do PRS nº68/99. A matéria está pronta para a pauta ( cópia anexada ao processado).
- 14/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 13/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Rqs 538/99.
A matéria, passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 88/99.
À CAE, para exame.. - Publicado no DSF Páginas 27295
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 88/99.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13/10/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 538/99, de tramitação conjunta com o PRS 88/99.
- 22/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 538, de 1999, de tramitação conjunta.
- 22/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término de prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para aguardar a inclusão do RQS nº 538/99, em Ordem do Dia.
- 17/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 538/99, do Sr. Osmar Dias, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº88/99.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 15 a 21.9.99.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Parecer nº 617/99 CAE, relator Senador Osmar Dias, favorável à aprovação nos termos da Emenda nº 1-CAE.
A matéria ficará perante a Mesa duarante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLS.
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 08/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SENADOR OSMAR DIAS FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01-CAE(SUBSTITUTIVO). À SSCLSF.
- 04/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 24/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 23/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
À CAE.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 23/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 ( vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30