Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 30/06/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a refinanciar 95% (noventa e cinco por cento) da dívida vincenda, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, para tanto emitindo Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (LFTM-RJ), visando ao giro de sua dívida mobilíária com vencimento no segundo semestre de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 30/06/1999
- Último estado:
- 06/07/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/06/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a refinanciar 95% (noventa e cinco por cento) da dívida vincenda, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, para tanto emitindo Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (LFTM-RJ), visando ao giro de sua dívida mobilíária com vencimento no segundo semestre de 1999.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1873/1999
- Data de Leitura:
- 24/06/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO ESTADO, (RJ), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA MOBILIÁRIA, VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO.
| Matéria |
|---|
| OFS 21/1999 |
- 25/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a Resolução nº 24/99 no DSF nº 109, de 01.07.99 página 17547
D.O. n] 124-E, de 01.07.99 página nº 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 602 (SF), de 02/07/99, comunicando ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro a promulgação da Resolução nº 24/99. Encaminhado, em anexo, autógrafo da Resolução.
fl. nº 76
- 06/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 601/99 (SF) de 02/07/99, comunicando ao Presidente do Banco Central do Brasil a promulgação da Resolução nº 24/99. Encaminhado, em anexo, autógrafo da Resolução.
fls. nºs 71 a 75.
- 06/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024, DE 1999.
DOU 01/07/1999, PÁG. 1.
DSF 01/07/1999, PÁG. 17547.
- 05/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16:40hs.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Srs. Roberto Saturnino, Ney Suassuna, Luiz Otávio (Relator) e Roberto Requião.
Aprovado, com os votos contrários dos Srs. Roberto Requião e Paulo Hartung.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 453/99-CDIR (Rel. Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM COM DESTINO À SSEXP.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.6.99.
Em regime de urgência, nos termos do RQS 368/99 - art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado do Requerimento nº 368, de 1999, de urgência para a matéria (Art. 336, B,RISF).
À SSCLS, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüênte.
- 28/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
- 28/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO CRS JUNTO AO FGTS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. À SSCLSF.
- 28/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 25/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 28.6 a 3.8.99.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 431/99-CAE, lido na presente sessão.
À SSCLS.
- 24/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31