Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 01/07/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaúna (MG), a contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDEURB administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG, no valor de R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) a preços de 31 de outubro de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 01/07/1999
- Último estado:
- 09/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 71/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/06/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaúna (MG), a contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDEURB administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG, no valor de R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) a preços de 31 de outubro de 1998.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1537/1999
- Data de Leitura:
- 24/06/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ITAÚNA, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, (FDU), ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 19/1999 |
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027, DE 1999.
DSF 01.07.99, PÁG. 17550
DOU nº 125-E 02.07.99, PÁG. 00001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 604 (SF), de 02.07.99, comunicando ao Prefeito Municipal de Itaúna a promulgação da Resolução nº 27. Encaminhado, em anexo, autógrafo da Resolução.
fl nº 43
- 06/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 603 (SF), de 02.07.99, comunicando ao Presidente do Banco Central do Brasil promulgação da Resolução nº 27/99. Encaminhado, em anexo, autógrafo da Resolução.
fls. nºs 40 a 42
- 06/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
- Ação:
- Promulgada Resolução nº 27/99.
Aguardando publicação.
- 01/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11h00.
- 01/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À SSEXP.
- 01/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO ÀS 21 HS
- 30/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Francelino Pereira, José Alencar e Luiz Otávio (Relator).
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 456/99-CDIR (Rel. Sen. Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM COM DESTINO À SSEXP.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30.6.99.
Em regime de urgência, nos termos do RQS 378/99 - art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30
É lido e aprovado aprovado o Requerimento nº 378, de 1999, de urgência para a matéria (Art. 336, B RISF).
À SSCLS, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária do dia subseqüênte.
- 28/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
- 25/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 28.6 a 3.8.99.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 - Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 432/99-CAE, lido na presente sessão.
À SSCLS.
- 24/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:31