Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 162, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 745/1998
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 104 de 28/10/1999
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 104 de 28/10/1999
Último estado:
08/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-24 às 10:28
Identificação:
Autógrafo - PDS 162/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO AGRIPINO LIMA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/1999 Retificado no DSF Páginas 34058-34059
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 844, de 1999 - CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
01/07/1999 Publicado no DSF Páginas 17711-17717 (Volume nº I)
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitção e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 854/1998
Data de Leitura:
30/06/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE PRUDENTE, (SP).
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
17/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000104 DE 1999.
DOU-29/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-29/10/1999, PÁG. 28695.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1095(SF), de 04/11/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos promulgado do Decreto.
Fl. 173
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
Ação:
Ofício nº 1094 (SF), de 04/11/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 258/99(SF) ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto, com autógrafos anexo.
Às fls. 170 a 172
08/11/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 104/99.
Aguardando publicação.
28/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h30.
28/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
27/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
27/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste òrgão, às 18:00hs.
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
26/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 844, de 1999 - CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SSCLS, com destino à SSEXP.
Retificado no DSF Páginas 34058-34059
20/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/10/99.
Discussão, em turno único.
30/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 741/99-CE (Relator Senador Djalma Bessa), favorável.
À SSCLS.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
24/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
21/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Djalma Bessa, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
16/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 745, de 1999. Aguardando distribuição.
05/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
02/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 2 de julho de 1999.
02/07/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitção e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17711-17717 (Volume nº I)
30/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSATA.
30/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 260 (duzentos e sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07