Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 168, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 77/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 88 de 07/10/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE SALGUEIRO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Sertânia, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 88 de 07/10/1999
- Último estado:
- 15/10/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 168/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL DE SALGUEIRO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Sertânia, Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/07/1999 | Publicado no DSF Páginas 17748-17751 (Tomo nº I) | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/10/1999 | Projeto de Decreto Legislativo nº 168, 1999. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1658/1998
- Data de Leitura:
- 30/06/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SERTANIA, (PE).
- 08/11/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 21/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue em anexo volume II.
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU 194-E , de 08/10/99 pág. 0001, e DSF 157, de 08/10/99 pág 26893.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 964(SF), de 13/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo promulgado do Decreto.
Fl 632
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 963(SF), de 13/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 213/99(SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto, com autógrafos anexo.
Fls 629 a 631
- 15/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000088 DE 1999.
DOU-08/10/1999, PÁG. 00001.
DSF-08/10/1999, PAG. 26893.
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 628.
À Subsecretaria de Expediente.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 07/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:10 hs.
- 06/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: sim - 57, não - 0, Abstenção - 10, Total - 67.
À CDIR para redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 780/99 (rel. Sen. Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovado. À promulgação.
À SSEXP, para as devidas providências. - Votações nominais:
- 01/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/99.
Discussão, em turno único.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 6.10.99.
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 610, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador Gilvam Borges, favorável.
À SSCLS.
- 06/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 06/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SSCLSF
- 03/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCOM para as devidas providências.
- 01/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gilvam Borges. Os Senadores Pedro Simon, Heloísa Helena, Geraldo Cândido e Roberto Saturnino manifestam-se pela abstenção.
- 25/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 12/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gilvam Borges para relatar.
- 10/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 746/99. Aguardando distribuição.
- 05/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
- 02/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 2 de julho de 1999.
- 02/07/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 17748-17751 (Tomo nº I)
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 30/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 623 (seiscentas e vinte e três) folhas numeradas e rubricadas em 02 (dois) volumes:
Volume I folhas 01 a 293, volume II folhas 294 a 623.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08