Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 164, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 17/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 30 de 22/03/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova os atos que renovam as concessões outorgadas à FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média e onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 30 de 22/03/2000
Último estado:
22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 164/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/1999
Descrição/Ementa
Aprova os atos que renovam as concessões outorgadas à FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média e onda curta na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4988-4989
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena, com abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Geraldo Cândido, Lauro Campos, Eduardo Suplicy e José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 222/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
01/07/1999 Publicado no DSF Páginas 17723-17729 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 23 03 2000, PAG 00001.
Matéria
MSG 224/1998
26/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 531/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 67/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 30/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 130 a 131.
Ofício nº 532/2000(SF), de 28.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 30/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 132.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Em 22.03.2000 Promulgado o Decreto Legislativo nº 30/2000. Aguardando Publicação.
Publicado o Decreto Legislativo nº 30/2000, no DSF nº 44, de 23.03.2000 pág,05114.
D.O. nº 57-E, de 23.03.2000 pág, 00001.
flnº 129.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 2000.
DOU-23/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-23/03/2000, PÁG. 05114.
Recebido neste órgão às 17:10 horas.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido às 10:56 hs.
22/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 127).
À SSEXP.
21/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena, com abstenção da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Geraldo Cândido, Lauro Campos, Eduardo Suplicy e José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 222/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4988-4989
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.3.2000.
Discussão, em turno único.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.03.2000.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 718, de 1999, da Comissão de Educação (Relator: Senador Romeu Tuma), favorável.
À SSCLS.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
16/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À SSCLSF.
16/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCOM para as devidas providências.
08/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, lido pelo Senador Djalma Bessa. Os Senadores Pedro Simon e Marina Silva manifestam-se pela abstenção.
25/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
03/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Devolvido pela Consultoria com nota técnica nº 711/99. Aguardando distribuição.
19/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
19/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação em 19 de julho de 1999.
19/07/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CE
19/07/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 118 a 121, fragmento da Lei nº 4.117, de 27/08/92, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", em especial o art. 45, que se refere à concessão, autorização ou permissão de cada modalidade de telecomunicação.
Ao SACP, com destino à Comissão de Educação.
07/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SGM, a pedido.
05/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE NOTA TÉCNICA
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de nota técnica.
02/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
Ação:
Recebido nesta Comissão em 2 de julho de 1999.
02/07/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17723-17729 (Volume nº I)
30/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
30/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 116 (cento e dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07