Mensagem (SF) n° 138, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 55,000,000.00, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo - Microbacias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/11/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 138/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 55,000,000.00, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo - Microbacias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30565-30584 | Leitura do Parecer nº 944/99 - CAE (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável nos termos do PRS 114/99, que oferece. (Publicado no DSF de 12/11/99, fls. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 973/1999
- Data de Leitura:
- 28/07/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO, ESTADO, (SP), MANEJO ECOLOGICO, CONSERVAÇÃO, SOLO, FINANCIAMENTO, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO - MICROBACIAS).
| Matéria |
|---|
| PRS 114/1999 |
- 11/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 944/99 - CAE (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável nos termos do PRS 114/99, que oferece.
(Publicado no DSF de 12/11/99, fls. - Publicado no DSF Páginas 30565-30584
- 11/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. 225 a 228.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 11/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Comissão Aprova o parecer do relator, Senador Lúcio Alcântara, favorável nos termos do PRS que apresenta. Absten-se de votar o Senador José Eduardo Dutra. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 11/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresnta. A matéria esta pronta para pauta.
- 09/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ney Suassuna, designa o Senador Lúcio Alcântara relator da matéria.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício Gab 52/99, de autoria do Senador Osmar Dias.
- 06/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntada documentação enviada pelo Banco Central.
- 24/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício/CAE/63/99.
- 24/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada documentação complementar remetida pelo Governador do Estado de São Paulo Sr. Mário Covas.
- 01/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CAE.
- 01/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 131 a 134, expediente do Senador Pedro Piva ao Presidente do Senado Federal, datado de 18/08/99, referente à situação dos projetos de empréstimos externos do Estado de São Paulo junto ao Banco Mundial (Mensagens nºs 138 e 154 de 1999).
Ao SACP, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 31/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF A PEDIDO.
- 30/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 30/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 3141/99, do Presidente do Presidente do Banco Central.
A Presidência comunica ao Plenário que expediente lido vai à Comissão de Assuntos Econômicos, entendo que o assunto deve ser examinado, fixando-se um regra para os Estados que estiverem nas mesmas condições e já solicitou ao Ministro da Fazenda para informar a existênc ia de casos semelhantes.
A referida Comissão, entretanto, decidirá na sua soberania. (Anexdo ao processado e em, cópia a MSF nº 154/99, juntamente com a fala da Presidência).
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 30/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 27/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CAE PARA PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO.
- 27/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao SACP,com destino à Comissão de Assuntos Econômicos, a pedido.
- 26/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO BACEN.
- 19/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ney Suassuna, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
- 19/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Hartung para redistribuição.
- 12/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Paulo Hartung para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 12/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
À CAE p/exame da matéria.
- 11/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
- 28/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 28/07/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 124 (cento e vinte e quatro folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57