Ofício "S" n° 29, de 1999

Autoria
Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/080, de 15.03.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul - (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 650.000,00 a preços de 31.05.98, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
03/02/2003 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 13:23
Identificação:
OFS 29/1999
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
16/08/1999
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/080, de 15.03.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul - (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 650.000,00 a preços de 31.05.98, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/2002, que à vista do disposto no art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 692/1999
Data de Leitura:
16/08/1999
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 09/04/2003 - Matéria Arquivada)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BOM RETIRO DO SUL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FUNDOPIMES)ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, SANEAMENTO BASICO.
Observações:
(CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENT AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDIPIMES ADMINISTRAD PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADA A INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA URBANA).
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/2002, que à vista do disposto no art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
03/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§2º do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
26/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR EDUARDO SUPLICY PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Esclarece ainda que recebeu, também, o Ofício nº 2.941/99, do Banco Central do Brasil, solicitando desconsiderar os pleitos referidos, tendo em vista que diante de novo documento apresentado pela Prefeitura supracitada, aquele Banco, nos termos do art. 21 da Resolução nº 78/98, autorizou a operação de crédito solicitada.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura em Plenário.
16/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09