Ofício "S" n° 30, de 1999

Autoria
Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/00142, de 21.05.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Três Palmeiras (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 112.426,65 a preços de 30.10.98, destinada a investimentos em equipamento rodoviário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
27/10/1999 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 30/1999
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
16/08/1999
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal Parecer DEDIP/DIARE-99/00142, de 21.05.99, contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido da Prefeitura Municipal de Três Palmeiras (RS) para contratar operação de crédito com o Fundo de Desenvolvimento ao Programa de Melhoria Social - FUNDOPIMES administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL, no valor de R$ 112.426,65 a preços de 30.10.98, destinada a investimentos em equipamento rodoviário.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 1946/1999
Data de Leitura:
16/08/1999
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, TRES PALMEIRAS, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FUNDOPIMES), ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTO, EQUIPAMENTO, MATERIAL RODOVIARIO.
Observações:
(CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, NO VALOR DE R$ 112.426,65 (CENTO E DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), DESTINADA A INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTO RODOVIARIO).
17/01/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado - em 17.01.2000
08/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo, por ter o BACEN, com base em nova documentação, autorizado a contratação da referida operação.
06/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data minuta de Relatório do Senador, Geraldo Althoff, Favoravel nos termos do PRS que apresenta(copia anexada ao Processado)`A Matéria esta pronta para Pauta.
26/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR GERALDO ALTHOFF PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE.
18/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Esclarece ainda que recebeu, também, o Ofício nº 2.938/99, do Banco Central do Brasil, solicitando desconsiderar os pleitos referidos, tendo em vista que diante de novo documento apresentado pela Prefeitura supracitada, aquele Banco, nos termos do art. 21 da Resolução nº 78/98, autorizou a operação de crédito solicitada.
A SSCOM COM DESTINO À CAE.
18/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura em Plenário.
16/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09