Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1999
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2523/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.875 de 25/11/1999
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia ULYSSES GUIMARÃES" a BR-282.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.875 de 25/11/1999
- Último estado:
- 10/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia ULYSSES GUIMARÃES" a BR-282.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33205 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 224, de 1999 (nº 1.774/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999 Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 2 de novembro de 1999. À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 24/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 21863-21864 | Leitura À Comissão de Educação. À SSCOM com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1127/1996
- Data de Leitura:
- 18/08/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TRECHO, EXTENSÃO, LITORAL, ESTADO, (SC), LIGAÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, NOME, VULTO HISTÓRICO, EX PRESIDENTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009875 DE 1999, PUBLICADA NO DOU 26 11 1999, PAG 00001.
- 20/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1321/99(SF), de 06/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 36.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 8:10 hs.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 224, de 1999 (nº 1.774/99 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999
Publicada a fala no Diário do Senado Federal, de 2 de novembro de 1999.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33205
- 29/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 223, de 1999 (nº 1.774/99, na origem), do Presidente da República.
- 26/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 10/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) SANCIONADO. LEI 009875 DE 1999.
DOU-26/11/1999, PÁG. 00001.
Ofício nº 1100/99(SF), de 04.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 261/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 27 a 29.
Ofício nº 1101/99 (SF), de 04.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 30.
- 29/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:07 hs.
- 29/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 26.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 28/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:15 hs.
- 28/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Luzia Toledo, os Srs. Nabor Júnior, Carlos Wilson, Bernardo Cabral, Amir Lando e Casildo Maldaner.
À sanção.
À SSEXP.
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99.
Discussão, em turno único.
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 05/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 29.9 a 5.10.99.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 676/99-CE, Relator Senador Gerson Camata, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLS.
- 27/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 21, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 24/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata.
- 15/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camamta para relatar.
- 23/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23 de agosto de 1999. Aguardando distribuição.
- 23/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 23/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação.
À SSCOM com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 21863-21864
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 ( dezessete ) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:04