Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1999
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2447/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.857 de 04/11/1999
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Ponte Ivan Alcides Dias" a obra-de-arte, especial, localizada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.857 de 04/11/1999
- Último estado:
- 05/11/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1999
- Descrição/Ementa
- Denomina "Ponte Ivan Alcides Dias" a obra-de-arte, especial, localizada no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30013 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 203/99 (nº 1.645/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.857, de 4.11.99. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 19/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27815 | A Presidente comunica ao Plenário que terminou o prazo no dia 14 último, sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Á SSCLS. |
| 24/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 21864-21865 | Leitura. À Comissão de Educação. À SSCOM com destino a CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 987/1996
- Data de Leitura:
- 18/08/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, PONTE, OBRA ARTÍSTICA, VULTO HISTÓRICO, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, CAMAQUÃ, (RS).
- 17/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1137/99 (SF), de 10.11.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
flnº 35.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 13:45 horas.
- 05/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009857 de 1999
DOU - 05/11/1999 Pag. 00001
- 05/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 203/99 (nº 1.645/99, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.857, de 4.11.99.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30013
- 05/11/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 203/99, de restituição de autógrafos.
- 04/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 03/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1060 (SF), de 28/10/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção.
fl. 29
- 03/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1059 (SF), de 28/10/99, ao Ministro Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 242/99 (SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
fls. 26 a 28
- 27/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 27/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 10:15 hs.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, após usar da palavra o Sr. José Fogaça.
À sanção.
À SSEXP.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/10/99.
Discussão, em turno único.
- 18/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidente comunica ao Plenário que terminou o prazo no dia 14 último, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Á SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 27815
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 06/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 7 a 14.10.99.
- 05/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 769/99, da Comissão de Educação, Relator ad hoc: Hugo Napoleão, Favoravel.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 30/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer, conforme fl. nº 21.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 29/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Jorge, relatado, ad doc, pelo Senador Hugo Napoleão.
- 23/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge para relatar.
- 23/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23 de agosto de 1999. Aguardando distribuição.
- 23/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 23/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação.
À SSCOM com destino a CE. - Publicado no DSF Páginas 21864-21865
- 19/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 19/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 21:01