Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 181, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 26/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 95 de 19/05/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRESIDENTE VENCESLAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 95 de 19/05/2000
Último estado:
24/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 181/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO PRESIDENTE VENCESLAU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10088-10089
Encerrada a discussão sem debates.
Aprovado, com a abstenção do Bloco, exceto o Sr. Tião Viana.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 501/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
06/11/1999 Publicado no DSF Páginas 30027
Leitura do Parecer nº 902/99-CE, relator Senador Gilvam Borges, favorável.
À SSCLS.
27/08/1999 Publicado no DSF Páginas 22227-22238
9:00 - Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 420/1998
Data de Leitura:
20/08/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE VENCESLAU, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000095 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 22 05 2000, PAG 00001, PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
21/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
25/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 885/2000(SF), de 22.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 150/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 95/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 154 a 155.
Ofício nº 886/2000(SF), de 22.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 95/2000, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal.
flnº 156.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000095 de 2000
DOU - 22/05/2000 Pag. 00001
DSF - 20/05/2000 Pag. 010285
Promulgado em 19/05/2000.
18/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recenido neste órgão às 19:15 horas.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 152).
À SSEXP.
18/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
18/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 151).
À SSEXP.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão sem debates.
Aprovado, com a abstenção do Bloco, exceto o Sr. Tião Viana.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 501/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10088-10089
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/05/2000.
Discussão, em turno único.
24/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2000.
05/11/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/11/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 902/99-CE, relator Senador Gilvam Borges, favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 30027
03/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
29/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
26/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gilvam Borges, lido pelo Senador Àlvaro Dias, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
28/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gilvam Borges para relatar.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 870, de 1999. Aguardando distribuição.
27/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26 de agosto de 1999.
26/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22227-22238
23/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
20/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 143 (cento e quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13