Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 182, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 27/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 97 de 19/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 97 de 19/05/2000
- Último estado:
- 24/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 182/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/08/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10177 | 10:00 - Encerrada a discussão, sem debates. Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 505/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30027-30028 | Leitura do Parecer nº 903/99-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLS. |
| 27/08/1999 | Publicado no DSF Páginas 22239-22240 | 9:00 - Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 495/1998
- Data de Leitura:
- 20/08/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000097 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 22 05 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 891/2000(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 152/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 97/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 81 a 82.
Ofício nº 892/2000(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 97/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 83.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 24/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000097 de 2000
DOU - 22/05/2000 Pag. 00001
DSF - 20/05/2000 Pag. 010285
Promulgado em 19/05/2000.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12h00.
- 19/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 79).
À SSEXP.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 19:15 hs.
- 18/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 78).
À SSEXP.
- 18/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 505/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10177
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2000.
- 05/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 903/99-CE, relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 30027-30028
- 03/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 29/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, lido pela Senadora Luzia Toledo, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 07/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- .Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 13/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 876, de 1999. Aguardando distribuição.
- 27/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26 de agosto de 1999.
- 26/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE.
- 26/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:00 - Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 22239-22240
- 23/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
- 20/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 70 (setenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13