Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 187, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 54/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 106 de 08/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da INTERVISÃO - EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 106 de 08/05/2001
Último estado:
05/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 187/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão da INTERVISÃO - EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens - TV na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7407-7408
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 219/2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM, com destino à SSEXP.
23/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17220-17221
Leitura do Parecer nº 851/2000-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
28/08/1999 Publicado no DSF Páginas 22330-22332
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 173/1998
Data de Leitura:
23/08/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000106 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 01 06 2001, PAG 00005.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 459/2001(SF) de 08.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 106/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 150).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000106 DE 2001.
DSF - 09/05/2001 PÁG. 08331.
DOU-E- 01/06/2001 PÁG. 00005.
Promulgado em 08/05/2001.
07/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 148).
À Subsecretaria de Expediente.
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 148).
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 147).
À SSEXP.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 219/2001-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7407-7408
23/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/04/2001.
Discussão, em turno único.
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão de 26.4.2001.
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado para republicar o Parecer nº 851/2000, para fazer constar o adendo da Comissão de Educação.
29/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o adendo ao parecer nº 851 de 2000, de autoria do Senador Francelino Pereira , lido pelo Senador Nilo Teixeira Campos. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
22/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com adendo ao parecer aprovado nesta Comissão em 08/08/2000, estando em condições de ser incluído em pauta.
13/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Francelino Pereira, para análise da documentação recebida nesta Secretaria as fls.133 à 140.
11/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada documentação recebida em 06/09/2000, contendo novas informações a respeito do quadro de acionistas da emissora de rádio e televisão, de fls. 133/141.
Devolvido à Comissão de Educação.
23/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 851/2000-CE (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 17220-17221
11/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
08/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira para relatar.
17/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 339 , de 2000. Aguardando distribuição.
06/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 116 à 127.
16/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 900, de 1999. Aguardando documentação suplementar solitada.
27/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
27/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27 de agosto de 1999.
27/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
27/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 22330-22332
23/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
23/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 104 ( cento e quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14