Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 198, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 396/1997
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 119 de 08/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA VALE DO RIO UNA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 119 de 08/06/2000
- Último estado:
- 14/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 198/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA VALE DO RIO UNA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12113-12115 | Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Absst. 6, Total = 60. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 590/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 01/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11246 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria refere-se a ato que declara perempta concessão de rádio e que, nos termos do inciso IV do art. 288 do RISF, a votação exige quórum qualificado de 2/5 da Casa, razão por que a mesma constará da Ordem do Dia da próxima quarta-feira, dia 7 de junho, quando deverá ser votada pelo processo nominal. À SGM. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33225-33226 | Leitura do Parecer nº 1041/99 - CE (Relator José Gorge), favorável. À SSCLS |
| 14/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 24133-24140 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À SSCOM. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 07/06/2000 | Projeto de Decreto Legislativo nº 198, de 1999. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 576/1996
- Data de Leitura:
- 06/09/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, DECLARAÇÃO, PEREMPÇÃO, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO BENTO DO UNA, (PE).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000119 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 09 06 2000, PAG 00001.
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 15/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 986/2000(SF), de 13.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 187/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legisltivo nº 119/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 192 e 193.
Ofício nº 987/2000(SF), de 13.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legisltivo nº 119/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 194.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000119 de 2000
DOU - 09/06/2000 Pag. 00001
DSF - 10/06/2000 Pag. 12253
Promulgado em 08/06/2000.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h00.
- 08/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 190).
À SSEXP.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:32 hs.
- 08/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 189).
À SSEXP.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 1, Absst. 6, Total = 60. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 590/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12113-12115
- Votações nominais:
- 01/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000, em virtude de adiamento.
Discussão, em turno único.
- 31/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria refere-se a ato que declara perempta concessão de rádio e que, nos termos do inciso IV do art. 288 do RISF, a votação exige quórum qualificado de 2/5 da Casa, razão por que a mesma constará da Ordem do Dia da próxima quarta-feira, dia 7 de junho, quando deverá ser votada pelo processo nominal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11246
- 23/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 02/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1041/99 - CE (Relator José Gorge), favorável.
À SSCLS - Publicado no DSF Páginas 33225-33226
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 184.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 23/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Jorge, lido pelo Senador Djalma Bessa. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Roberto Saturnino, Jefferson Peres e Heloísa Helena.
- 18/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com minuta de pareer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge para relatar.
- 28/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº967, de 1999. Aguardando distribuição.
- 17/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 13/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13 de setembro de 1999.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 24133-24140
- 08/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 06/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 178 (cento e setenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18