Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 199, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 501/1997
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 169 de 01/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PORTA VOZ DE CIANORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado de Paraná.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 169 de 01/06/2001
Último estado:
06/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 199/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PORTA VOZ DE CIANORTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cianorte, Estado de Paraná.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2001 Publicado no DSF Páginas 10864-10865
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 462 /01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
22/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9906-9953
Republicado para corrigir a numeração dos Pareceres nºs 538 e 539/2000, e acrecentar a Leitura do Parecer nº 388, de 2001-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
À SGM.
24/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1885
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2000, do Desembargador-Relator do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ofício nº 585/2000, do Juiz de Direito da Comarca de Cianorte-PR, e do Aviso nº 13/2001/GM-MC, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações referentes à matéria.
A Presidência determina a anexação dos expedientes (citados) à matéria, que retorna à Comissão de Educação.


À Comissão de Educação.
14/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12997-12998
Aprovado o Requerimento nº 302, de 2000.
A tramitação da matéria fica sobrestada ate que sejam esclarecidas, pelos órgãos competentes, as questões jurídicas pertinentes ao controle acionáio da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda.
À SGM.
27/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10925
Leitura dos Pareceres nºs 538 e 539/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, sendo que o primeiro conclui pela apresentação do Requerimento nº 302/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
27/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10918-10921
Leitura dos Pareceres nºs 538 e 539/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, sendo que o primeiro conclui pela apresentação do Requerimento nº 302/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
14/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24141-24145
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 462/1996
Data de Leitura:
06/09/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CIANORTE, (PR).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000169 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 04 06 2001, PAG 00001.
01/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE O OFICIO 18 DE 2012
ARQUIVADO
01/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Ofício nº S/18, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a transferência de controle societário da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda., que foi encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
23/08/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
21/06/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
06/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 670/2001(SF) de 05.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 169/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 370).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000169 DE 2001.
DSF - 02/06/2001 PÁG. 011420.
DOU-E- 04/06/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 01/06/2001.
fls. 369.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
01/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 368).
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 368).
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45hs.
31/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 366 e 367).
À Subsecretaria de Expediente.
31/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 462 /01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10864-10865
28/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 31.05.2001.
Discussão, em turno único.
22/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicado para corrigir a numeração dos Pareceres nºs 538 e 539/2000, e acrecentar a Leitura do Parecer nº 388, de 2001-CE, Relator Senador Álvaro Dias, favorável.
À SGM.
Republicado no DSF Páginas 9906-9953
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 365, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura do parecer da CE.
16/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
15/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável da autoria do Senador Álvaro Dias. Manifesta-se pela abstenção a Senadora Marina Silva.
Parecer
07/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para prosseguimento de sua tramitação.
23/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
23/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/2000, do Desembargador-Relator do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ofício nº 585/2000, do Juiz de Direito da Comarca de Cianorte-PR, e do Aviso nº 13/2001/GM-MC, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações referentes à matéria.
A Presidência determina a anexação dos expedientes (citados) à matéria, que retorna à Comissão de Educação.


À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 1885
23/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
23/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 253 a 359, o original do Aviso nº 13/GM-MC de 22.2.2001, do Ministro de Estado das Comunicações, através do qual encaminha informações com documentações anexas CONJUR nº 61/2001, que trata especialmente da situação jurídica da composição societária da Rádio Porta Voz de Cianorte (PR).
25/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Juntei, às fls. 252, o Ofício nº 585/2000, de 16 de agosto do corrente ano, do Juiz de Direito da Comarca de Cianorte - PR, as informações solicitadas pelo Ofício 934/2000, do Presidente do Senado.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas ao Sr. Ministro das Comunicações.
27/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls 231 a 251, Ofício nº 14/2000, de 12/06/2000, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as informações solicitadas pelo Ofício nº 933/2000, do Presidente do Senado.
13/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 302, de 2000.
A tramitação da matéria fica sobrestada ate que sejam esclarecidas, pelos órgãos competentes, as questões jurídicas pertinentes ao controle acionáio da Rádio Porta Voz de Cianorte Ltda.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12997-12998
13/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 226 a 230, cópia dos Ofícios Senado nºs 932, 933 e 934, encaminhados, respectivamente, ao Ministro de Estado das Comunicações, ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Cianorte - Paraná, em atendimento ao Parecer nº 538/2000, da Comissão de Educação, solicitando informações necessárias à instrução deste Projeto de Lei.
01/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.06.2000, o Requerimento nº 302, de 2000.
26/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 538 e 539/2000-CE, Relator Senador Álvaro Dias, sendo que o primeiro conclui pela apresentação do Requerimento nº 302/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10925
Publicado no DSF Páginas 10918-10921
08/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres.
04/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Àlvaro Dias, pelo sobrestamen-
to da matéria, até o pronunciamento final do Poder Judiciário sobre as questões relativas ao controle acionário da Rádio em epígrafe. O parecer concluí pela notificação dessa decisão ao Ministério das Comunicações e ao Poder Judiciário do Paraná, solicitando aos mesmos as informações pertinentes ao assunto em tela.
Anexado a fl. 223, requerimento desta Comissão, assinado pelo Sr. Presidente, Senador Freitas Neto, e outros senhores senadores, pelo sobrestamento da matéria de acordo com o que orienta a conclusão do voto do relator.
11/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Àlvaro Dias, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
04/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Senador Àlvaro Dias para reexame.
14/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às folhas, 85 à 214, documentação encaminhada pelo relator da matéria, Senador Álvaro Dias.
11/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a Secretaria da Comissão, a pedido do Senhor Senador Freitas Neto, Presidente da Comissão da Educação, atendendo a solicitação do relator da matéria , Senador Àlvaro Dias, em virtude de denúncias recebidas sobre a veracidade das informações prestadas quando da instrução do projeto.
11/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE, a pedido.
15/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Àlvaro Dias.
09/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
19/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1181, de 1999. Aguardando distribuição.
09/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 70 à 79.
25/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº1089, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
17/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13 de setembro de 1999.
13/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
13/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24141-24145
08/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
06/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 63 ( sessenta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19