Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 202, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 36/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 199 de 26/10/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à INTERSOM - EMISSORAS DE FREQÜÊNCIA MODULADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 199 de 26/10/2000
Último estado:
14/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 202/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/09/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à INTERSOM - EMISSORAS DE FREQÜÊNCIA MODULADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2000 Publicado no DSF Páginas 21036
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1019/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
22/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4961-4962
Leitura do Parecer nº 214, de 2000, da Comissão de Educação (Relator Djalma Bessa), favorável.
À SSCLS.
14/09/1999 Publicado no DSF Páginas 24156-24162
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1407/1997
Data de Leitura:
06/09/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO CARLOS, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000199 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 27 10 2000, PAG 00026.
28/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1521/2000(SF), de 31.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 335/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 199/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 202 a 203.
Ofício nº 1522/2000(SF), de 31.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 199/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 204.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000199 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 27/10/2000 PÁG. 021095.
DOU-E- 27/10/2000 PÁG. 00026.
Promulgado em 26/10/2000.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:05 hs.
26/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 14:25 hs.
26/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls.199).
À SSEXP.
25/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1019/00-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 21036
23/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 25.10.2000.
Discussão, em turno único.
22/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
21/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 214, de 2000, da Comissão de Educação (Relator Djalma Bessa), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 4961-4962
17/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer
17/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Djalma Bessa, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
23/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar.
24/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 58, de 2000. Aguardando distribuição.
07/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 150 à 192.
01/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 994, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
17/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
13/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13 de setembro de 1999.
13/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
13/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24156-24162
08/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
06/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 143 ( cento e quarenta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19