Aviso n° 15, de 1999
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Relatório de Atividades do TCU
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º Trimestre de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 20/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- AVS 15/1999
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º Trimestre de 1998.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12377-12378 | Leitura do Parecer nº 498/01-CFC (Relator "ad hoc" Senador Alberto Silva), solicitando que o TCU faça constar dos relatórios a serem produzidos a partir desta data: 1) os processos julgados irregulares, apontando, quanto a cada processo: nome dos administradores envolvidos, razões da decisão, fundamentação jurídica, tipificação das condutas e informações acerca das medidas judiciais que estão sendo tomadas, com vistas ao recebimento dos valores; 2) a listagem das auditorias realizadas, com um resumo de eventuais irregularidades observadas, apontando as medidas impostas pelo Tribunal e o nome dos responsáveis e os valores envolvidos e/ou devidos; 3) um resumo das questões jurídicas que tenham sido levantadas a partir do exame da interpretação das lei e que tenham sido objeto de discussões cujo conteúdo possa proporcionar uma avaliação de prováveis lacunas, imperfeições ou improbidades no conteúdo da nossa legislação. À SSEXP, para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 126/1999
- Data de Leitura:
- 09/09/1999
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 30/05/2001 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alberto Silva (encerrado em 30/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATÓRIO, (TCU), ATIVIDADES, TRIMESTRE.
Matéria |
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DIV 11/1999 |
- 20/06/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado. Em anexo DIVERSOS 11/99.
- 20/06/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.Em anexo. DIVERSOS 11/1999.
- 12/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF.SF nº 687 de 07/06/2001ao Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a aprovação do Parecer nº 498/2001da Comissão de Fiscalização e Controle com as recomendações que encaminha (fls. 138).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 06/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 498/01-CFC (Relator "ad hoc" Senador Alberto Silva), solicitando que o TCU faça constar dos relatórios a serem produzidos a partir desta data: 1) os processos julgados irregulares, apontando, quanto a cada processo: nome dos administradores envolvidos, razões da decisão, fundamentação jurídica, tipificação das condutas e informações acerca das medidas judiciais que estão sendo tomadas, com vistas ao recebimento dos valores; 2) a listagem das auditorias realizadas, com um resumo de eventuais irregularidades observadas, apontando as medidas impostas pelo Tribunal e o nome dos responsáveis e os valores envolvidos e/ou devidos; 3) um resumo das questões jurídicas que tenham sido levantadas a partir do exame da interpretação das lei e que tenham sido objeto de discussões cujo conteúdo possa proporcionar uma avaliação de prováveis lacunas, imperfeições ou improbidades no conteúdo da nossa legislação.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 12377-12378
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei as folhas 135 a 137, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 31/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 30/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado (ad hoc) pelo Senador Alberto Silva, solicitando informações junto ao TCU. Anexado parecer com as referidas solicitações à folha 131.
- 22/05/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Otávio sem manifestação, estando a matéria em condições de ser reincluída na pauta da Comissão.
- 04/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Presidência concede vista da matéria pelo prazo de 5 dias ao Senador Luiz Otávio.
- 14/12/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Sen. Eduardo Suplicy com minuta de parecer.
- 14/10/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Senador Eduardo Suplicy, para relatar.
- 15/09/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFC PARA EXAME DA MATÉRIA
- 15/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao SACP.
- 14/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 13/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE.
- 13/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que visando a padronização de procedimento na numeração da proposição determinou a renumeração da matéria, que tramitava como diversos.
À SSCOM com destino à Comissão de Fiscalização e Controle.
- 10/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Procedida a reautuação da matéria como AVS. nº 15, de 1999.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55