Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 220, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 138/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 172 de 06/12/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 172 de 06/12/1999
- Último estado:
- 08/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 220/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33382-33383 | 10:00 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Leomar Quintanilha. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 1068/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
06/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30033 | Leitura do Parecer nº 909/99-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável. À SSCLS. |
28/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 25250-25252 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 40/1999
- Data de Leitura:
- 20/09/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PALMAS, ESTADO, (TO).
- 24/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1354 de 09/12/99 ao Reitor da Fundação Universidade de Tocantins, participando a promulga-
ção do Decreto Legislativo nº 172/99 e encaminhando autógrafo em anexo.
Ofício SF 1355 de 09/12/99 ao Superintendente do Instituto Universidade de Radiodifusão da Fundação
Unitins, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 172/99 e encaminhando autógrafo em a-
nexo.
Enviar ao arquivo.
- 09/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Expediente - em 09.12.1999
- 09/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1323 de 07/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República , encaminhando MSF nº 334 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 1324 de 07/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, participando a promul-
gação encaminhando autógrafo em anexo.
- 08/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000172 DE 1999.
DOU-07/12/1999, PÁG.00001.
DSF-07/12/1999, PÁG. 33811.
- 06/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 175.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 19:20 hs.
- 02/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 02/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Leomar Quintanilha. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 1068/99-CDIR, Relator Senador Carlos Patrocínio, oferecendo a redação final da matéria.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33382-33383
- 01/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02.12.99.
Discussão, em turno único.
- 05/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 909/99-CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 30033
- 03/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 29/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Leomar Quintanilha, lido pelo Senador Àlvaro Dias, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 21/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
- 05/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1014, de 1999. Aguardando distribuição.
- 28/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 27/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27 de setembro de 1999.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. - Publicado no DSF Páginas 25250-25252
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 166 (cento e sessenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26