Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 213, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 295/1993
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 08/03/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 08/03/2001
- Último estado:
- 13/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 213/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2567 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À Comissão Diretora para a redação final. Leitura do Parecer nº 41/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2409 | Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas. |
08/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6652-6653 | Leitura do Parecer nº 310, de 2000-CE, (Relator Senador Maguito Vilela), favorável. À SSCLSF. |
28/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 25236-25237 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 371/1992
- Data de Leitura:
- 20/09/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITUMBIARA, (GO).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 09 03 2001, PAG 00001.
- 26/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 19/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 175/2001(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 35/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legisltivo nº 16/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 173 a 174.
Ofício nº 176/2001(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 16/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 175.
- 13/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000016 DE 2001.
DSF - 10/03/2001 PÁG. 02733.
DOU-E- 09/03/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/03/2001.
- 08/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:05 hs.
- 08/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:55 hs.
- 08/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 41/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2567
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Dia 7.3.2001.
Discussão, em turno único.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
- Publicado no DSF Páginas 2409
- 06/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.3.2001.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
- 07/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 310, de 2000-CE, (Relator Senador Maguito Vilela), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6652-6653
- 03/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 31/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Maguito Vilela, lido pelo Senador Gerson Camata. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido e Jefferson Peres.
- 14/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela para relatar.
- 24/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 57, de 2000. Aguardando distribuição.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para análise da documentação suplementar recebida às folhas 141 à 163.
- 21/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1054, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 28/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 27/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comisão em 27 de setembro de 1999.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. - Publicado no DSF Páginas 25236-25237
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23