Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 217, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 107/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 175 de 05/10/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO ARAXÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 175 de 05/10/2000
- Último estado:
- 26/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 217/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/09/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA DE RADIODIFUSÃO ARAXÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19832-19833 | Encerrada a discussão, sem debates. Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 925/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 29/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5481-5482 | Leitura do Parecer nº 271/2000-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável. À SSCLS. |
| 28/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 25244-25246 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARAXÁ, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000175 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 06 10 2000, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MSG 544/1998 |
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1396/2000(SF), de 10.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 297/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 175/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 138 a 139.
Ofício nº 1397/2000(SF), de 10.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 175/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000175 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 06/10/2000 PÁG. 019933.
DOU-E- 06/10/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 05/10/2000.
- 05/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 04/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:29 hs.
- 04/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 135).
À SSEXP.
- 03/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada a discussão, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 925/00-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 19832-19833
- 25/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000.
Discussão, em turno único.
- 20/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2000.
- 28/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 271/2000-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 5481-5482
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenario para leitura.
- 22/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, lido pelo Senador Luiz Otávio. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido.
- 28/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira para relatar.
- 13/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 27, de 2000. Aguardando distribuição.
- 14/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado a Consultoria para análise da documentação suplementar solicitada às fls. 117 à 129.
- 19/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1053, de 1999. Aguardando documentação suplementar solicitada.
- 28/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 27/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27 de setembro de 1999.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. - Publicado no DSF Páginas 25244-25246
- 20/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 20/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 110 (cento e dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25