Mensagem (SF) n° 173, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do General-de-Exército JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Edson Alves Mey.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/10/1999 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 173/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/09/1999
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do General-de-Exército JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Edson Alves Mey.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 27334 | Leitura em Plenário do Ofício nº 6095-Aspar/Gabinete, de 20/08/2004, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, comunicando correção no curriculum vitae do General-de-Exército José Luiz Lopes da Silva, Ministro do Superior Tribunal Militar, por ocasião de sua indicação para esse cargo, retificando a data de nascimento de 3 de março de 1934, a fim de que conste a data de 3 de outubro de 1934. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo, em devolução. |
| 12/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27209-27210 | Leitura do Parecer nº 794/99 - CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 20/10/1999 | Escolha do General-de-Exército José Luiz Lopes da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1314/1999
- Data de Leitura:
- 21/09/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 24/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo
- 20/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Leitura em Plenário do Ofício nº 6095-Aspar/Gabinete, de 20/08/2004, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, comunicando correção no curriculum vitae do General-de-Exército José Luiz Lopes da Silva, Ministro do Superior Tribunal Militar, por ocasião de sua indicação para esse cargo, retificando a data de nascimento de 3 de março de 1934, a fim de que conste a data de 3 de outubro de 1934.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo, em devolução. - Publicado no DSF Páginas 27334
- 20/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encontra-se anexado, na contracapa do presente processado, envelope encabeçado por expediente datado de 18/10/99, subscrito por Dom Raymundo Damasceno Assis, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, contendo uma fita de vídeo contendo o documentário "Memorial da Greve", a que se referiu o Senador Pedro Simon na sessão do 20/10/199, conforme consta do DSF de 21/10/1999, às páginas 28052, segunda coluna (fls. 30).
- 18/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM
- 18/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM
- 10/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 10/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF - 10/11/1999
- 09/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a nomeação no DOU 208 (Seção II), de 29/10/97, página 0001.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1026 (SF), de 21/10/99 ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 229/99(SF) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor General-de-Exército José Luiz Lopes da Silva para exercer o cargo de Ministro do STM.
às fls. 12 e 13
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO ÀS 9:30 HS.
- 20/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 645/99, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando o adiamento da discussão do parecer, tendo usado da palavra o Sr. Geraldo Melo.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy; a Sra. Marina Silva; os Srs. Pedro Simon, José Eduardo Dutra, Roberto Requião, Geraldo Cândido; Antero Paes de Barros, Antonio Carlos Valadares, Roberto Saturnino, Roberto Freire, Paulo Hartung; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Álvaro Dias e Renan Calheiros.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 24, Abst. 4, Total = 69, após usarem da palavra os Srs. José Roberto Arruda, Eduardo Suplicy; a Sra. Marina Silva e o Sr. Roberto Freire.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Votações nominais:
- 13/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 20/10/99.
Discussão, em turno único.
- 11/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 794/99 - CCJ, relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27209-27210
- 07/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 06/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Parecer da Comissão é pela aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA , para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por doze (12) votos favoráveis, três (03 ) contrários e uma (01) abstenção.
SSCLSF.
- 29/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao gabinete do Sen. Romeu Tuma para emitir relatório.
- 22/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/09/99.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 22/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SSCOM com destino à CCJ.
- 21/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10