Mensagem (SF) n° 68, de 1999

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 11 de 23/03/1999
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUANTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE BAIRROS (HABITAR-BRASIL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 11 de 23/03/1999
Último estado:
23/03/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 08:29
Identificação:
MSF 68/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
01/02/1999
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUANTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE BAIRROS (HABITAR-BRASIL).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 21/1999
Origem externa:
MSG 155/1999
Data de Leitura:
01/02/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MELHORAMENTO, BAIRRO.
Observações:
PRS 00021 1999 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID. (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE BAIRROS (HABITAR-BRASIL)).
11/08/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
08/08/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado ao Gab. Sen. JUVÊNCIO DA FONSECA
12/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
30/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
30/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 275, COPIA DA PAGINA 6723, DO DSF DE
27 03 99, ONDE CONSTA PUBLICADA A RETIFICAÇÃO DO PARECER
23, DE 1998, QUE OFERECEU A REDAÇÃO FINAL DO PRS 179,
DE 1997, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DA RSF 1, DE 1998.
30/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXIE, AS FLS. 158 A 167, COPIA DA ATA DA 5ª REUNIÃO DA
CAE, REALIZADA EM 16 03 99, QUANDO FOI APRECIADA NAQUELE
COLEGIADO A MSF 00068 1999, DA QUAL ORIGINOU O
PRS 00021 1999.
29/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
24/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 270, DE 23 03 99, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 061, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 154 A 157).
23/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1999.
DOU- 24/ 03/1999, PÁG 00001.
DSF-24/03/1999, PÁG 6078
23/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
23/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 152 E 153.
23/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
0900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
22/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
22/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 23 03 PAG 6045 E 6046.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 121 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
22/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM OS VOTOS CONTRARIOS DOS SEN LAURO
CAMPOS E HELOISA HELENA.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, II, DO REGIMENTO INTERNO).
18/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 092, DO SEN
JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
II, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 19 03 PAG 5854 E 5880.
17/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 18 03 A 24 03 99.
16/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 104 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00021 1999 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO PIVA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 17 03 PAG 5538 A 5546.
16/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN PEDRO PIVA
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ASSINA SEM VOTO O
SEN CARLOS WILSON.
03/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PIVA.
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
24/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1999.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 24 02 PAG 2973.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3241.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
18/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO, NESTA DATA, AVULSO DA MPV 1799-1 1999, QUE
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
03/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 128 (CENTO E VINTE E OITO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:29