Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 224, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 50/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 107 de 31/05/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL RIOGRANDENSE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 107 de 31/05/2000
- Último estado:
- 06/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 224/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL RIOGRANDENSE para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 11082 | Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 548/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 27/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 32234-32235 | Leitura do Parecer nº 1.024, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador José Fogaça favorável. À SSCLSF. |
| 28/09/1999 | Publicado no DSF Páginas 25265-25266 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 496/1998
- Data de Leitura:
- 22/09/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAXIAS DO SUL, ESTADO, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000107 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 01 06 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 926/2000(SF), de 31.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 166/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 107/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 102 a 103.
ofício nº 927/2000(SF), de 31.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 107/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 104.
Ao Protocolo Legisltivo com destino ao Arquivo.
- 06/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000107 de 2000
DOU - 01/06/2000 Pag. 00001
DSF - 01/06/2000 Pag. 011193
Promulgado em 31/05/2000.
- 31/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00hs.
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 100).
À SSEXP.
- 31/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 30/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 99).
À SSEXP.
- 30/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com a abstenção do PT, exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 548/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11082
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30.5.2000.
Discussão, em turno único.
- 26/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.024, de 1999, da Comissão de Educação, relator Senador José Fogaça favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32234-32235
- 22/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 19/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Fogaça. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Geraldo Cândido, Roberto Saturnino, Heloísa Helena e Jefferson Peres. Assina sem voto o Senador Èdison Lobão.
- 11/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
- 07/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 1019. Aguardando distribuição.
- 28/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 27/09/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27 de setembro de 1999.
- 27/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. - Publicado no DSF Páginas 25265-25266
- 23/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 22/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 91 (noventa e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27