Requerimento n° 558, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as providências tomadas pela Polícia Federal para tornar mais efetiva a repressão aos crimes relacionados com medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, e investigação sobre a comercialização dos mesmos, em atenção ao Relatório de CPI da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 558/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/09/1999
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre as providências tomadas pela Polícia Federal para tornar mais efetiva a repressão aos crimes relacionados com medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, e investigação sobre a comercialização dos mesmos, em atenção ao Relatório de CPI da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3371 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.252/99, de 8 de dezembro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Ofício nº S/37, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Sociais. À SGM com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), POLÍCIA FEDERAL, REPRESSÃO, CRIME, MEDICAMENTO, HOSPITAL, PÚBLICO, PRIVADO, INVESTIGAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PROVIDÊNCIA, RELATÓRIO, CPI, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTADO, (MG).
- 21/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 64, cópia do Ofício Senado nº 383/2000, encaminhando informações ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.252/99, de 8 de dezembro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Ofício nº S/37, de 1999, que vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À SGM com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3371
- 17/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 16.12.99.
Juntei, às fls. 16 a 61, o original do Aviso nº 1.252/99, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes ao Requerimento.
Ao Plenário para leitura do Aviso.
- 16/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 30/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 910/99(SF), de 29.09.99 ao Ministro de Estado da Justiça comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 69.
- 29/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 28/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria, como conclusão do Parecer nº 667/99-CAS. .
À SSEXP.
- 28/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, tendo em vista a aprovação do Requerimento, apresentado com conclusão do Parecer nº 667/99-CAS, na 17ª reunião da Mesa, realizada nesta data.
- 24/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:30