Projeto de Resolução do Senado n° 107, de 1998
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Autoriza o Estado de Santa Catarina a realizar operação de crédito consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito firmado entre a União e o Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de até R$ 311.907.000,00 (trezentos e onze milhões,novecentos e sete mil reais), cujos recursos serão destinados ao saneamento das instituições do sistema financeiro daquele Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 18/08/2000 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 107/1998
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/12/1998
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Santa Catarina a realizar operação de crédito consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito firmado entre a União e o Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de até R$ 311.907.000,00 (trezentos e onze milhões,novecentos e sete mil reais), cujos recursos serão destinados ao saneamento das instituições do sistema financeiro daquele Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13721 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 914/2000, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhando o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do BESC. Anexado ao processado. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA, CREDITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (SC), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISORIA, AMBITO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS.
| Matéria |
|---|
| OFS 82/1998 |
- 18/08/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ. juntamente com 0 PRS 000131/1999 e PRS 86 DE 2007
- 18/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhaod ao Arquivo, juntamente com o PRS 00131 1999.
À SSCLSF.
- 31/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destinado ao Arquivo.
- 28/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF com destino ao Arquivo, após ter dado conhecimento à Comissão.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 914/2000, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, encaminhando o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do BESC.
Anexado ao processado.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 13721
- 21/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei cópia do Ofício nº 914/00, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ecaminhando relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do BESC, conforme fls. nºs 159 a 263.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 20/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido
- 20/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo.
- 18/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 157/158, Ofício SF/976/99, datado de 18 de outubro do corrente, do Senador Nabor Júnior, Terceiro Secretário, no exercício da Primeira Secretaria, encaminhando, em atenção ao Ofício CPI/BESC nº 66/99, cópia do inteiro teor do processado do Projeto de Resolução nº 107, de 1998, que resultou na Resolução nº 95/98.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 18/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, à fl. 156, Ofício CPI/BESC nº 066/99, de 15/09/99, da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - CPI - o qual solicita o envio de cópia de todo o processo que resultou na edição da Resolução nº 95, de 1998.
- 15/10/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 19/02/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 08/01/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 06/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 06/01/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA
Promulgada Resolução do Senado Federal 000095 de 1998.
Publicada no DO. nº 238-E, de 11/12/98, pág. 0001 e 0002.
DSF nº 165, de 11/12/98, pág. 18298 a 18299.
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Of. SF. 1004/98, de 11/12/98, ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando a promulgação da Resolução nº 95/98.
- 15/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF. 1005, de 11/12/98, ao Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, comunicando a Promulgação da Resolução 95/98.
- 09/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 118 a 120).
À SSEXP.
- 09/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 8/12/98, às 20:00 horas.
- 08/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 08/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado , apos usar da palavra o Sr. Esperidião Amin.
À CDIR, para redação final.
Leitura do Parecer nº 657/98-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
- 04/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 8 de dezembro.
Discussão em turno único, em regime de urgência, nos termos do RQS 593/98.
- 02/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas; 3 a 9.12.98
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 593/98, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com art. 338, II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sesão do 2º dia útil subsequente.
À SSCLSF.
- 01/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
- 01/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:18