Mensagem (SF) n° 71, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREA INDIGENA, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, COM AREA SUPERIOR A 3.000 HA, SENDO DESTACADA UMA AREA DE 19.665,93 HA, DA 'GLEBA IRIRI' SITUADA NO MUNICIPIO DE COLIDER, NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/06/1990 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 71/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/1987
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREA INDIGENA, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO, COM AREA SUPERIOR A 3.000 HA, SENDO DESTACADA UMA AREA DE 19.665,93 HA, DA 'GLEBA IRIRI' SITUADA NO MUNICIPIO DE COLIDER, NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 97/1987
- Data de Leitura:
- 15/04/1987
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, OCUPANTE, RESERVA INDIGENA, ALIENAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (MT).
- 27/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 094 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
QUE O SENADO FEDERAL, APROVOU O PARECER 130 - CCJ.
- 20/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 21 06 PAG 3260.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1990).
- 20/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 130 - CCJ.
- 20/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER
130 - CCJ).
- 19/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 19/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 18/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
SESSÃO SEGUINTE.
- 18/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/05/1990
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 130 - CCJ.
DCN2 15 05 PAG 1950.
- 11/05/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA DEVOLUÇÃO DA MATERIA
AO EXECUTIVO.
- 21/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 27/04/1987
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 23/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 24 04 PAG 0487.
- 23/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57