Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 227, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 180/1999
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RUY BAROMEU para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 21/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 227/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO RUY BAROMEU para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34710-34711 | Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1137/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. A SSCLS com destino à SSEXP. |
10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34415 | Leitura do Parecer nº 1.128, de 1999, da Comissão de Educação (Relatora Senadora Luzia Toledo), favorável à matéria. À SSCLS. |
04/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29588-29589 | Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. Públicado no DSF, de 4.11.1999, À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 105/1999
- Data de Leitura:
- 25/10/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO MATEUS, ESTADO, (ES).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000180 DE 1999.
- 24/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 21/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000180, de 1999.
DOU-15/12/1999, PÁG. 00001.
DSF-15/12/1999, PÁG. 34754.
Ofício SF 1407 de 17/12/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando SF 363/99 ao Presidente da República participando a promulgação.
Ofício SF 1408 de 17/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a pro-
mulgação.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 74.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:00 horas.
- 13/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1137/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34710-34711
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa Ordinária de 13/12/99.
Discussão, em turno único.
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.128, de 1999, da Comissão de Educação (Relatora Senadora Luzia Toledo), favorável à matéria.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34415
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer.
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 07/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Luzia Toledo, com abstenção dos Senadores Geraldo Cândido e Roberto Saturnino. Assina o parecer, sem voto, o Senador Leomar Quintanilha.
- 01/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 24/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Luzia Toledo para relatar.
- 17/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria, com Nota Técnica nº 1.179 de 1999. Aguardando distribuição.
- 04/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 04/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04 de novembro de 1999.
- 03/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Públicado no DSF, de 4.11.1999,
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 29588-29589
- 26/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 66 (sessenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28