Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 228, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 212/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 33 de 23/03/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 33 de 23/03/2000
Último estado:
29/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 228/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5175-5176
Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 241/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3091-3092
Leitura do Parecer nº 76, de 2000, relator Senador Luiz Otávio, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLS.
04/11/1999 Publicado no DSF Páginas 29589-29591
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Públicado no DSF, de 4.11.1999,
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1687/1998
Data de Leitura:
25/10/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TAUBATÉ, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 24 03 2000, PAG 00001.
21/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 535/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 69/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 33/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 208 a 209.
Ofício nº 536/2000(SF), de 28.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 33/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 210.
Ao Protocolo Legisltivo com destino ao Arquivo.
29/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000033 DE 2000.
DSF-24/03/2000, pág. 05247.
DOU-24/03/2000, pág. 00001.
Promulgado em 23.03.2000.
flnº 207.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:58hs.
23/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido às 09:50 hs.
23/03/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 205).
À SSEXP.
22/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates, com abstenção do Partido dos Trabalhadores (PT), exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 241/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5175-5176
15/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2000.
Discussão, em turno único.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.03.2000.
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 76, de 2000, relator Senador Luiz Otávio, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3091-3092
15/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
15/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Luiz Otávio.
30/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Otávio para relatar.
18/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica de nº 1180, de 1999. Aguardando distribuição.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
04/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de novembro de 1999.
03/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
Públicado no DSF, de 4.11.1999,
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 29589-29591
26/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
25/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 198 (cento e noventa e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29