Projeto de Resolução do Senado n° 109, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/10/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 2,200,000.00 (dois bilhões e duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa de Reforma e Proteção Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/10/1999
- Último estado:
- 10/12/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 109/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/10/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 2,200,000.00 (dois bilhões e duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o Programa de Reforma e Proteção Social.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 405/1999
- Data de Leitura:
- 26/10/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE REFORMA, PROTEÇÃO, SOCIEDADE, APOIO, AUXILIO FINANCEIRO, ESTRANGEIRO.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO A FINANCIAR O PROGRAMA DE REFORMA E PROTEÇÃO SOCIAL).
| Matéria |
|---|
| MSF 98/1999 |
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado apenso volumes II e III
- 16/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Seguem anexos 2 volumes)
- 10/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG a fim de ser remetido ao arquivo após ser dado conhecimento à Comissão.
- 10/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encerrado o volume I folhas 01 a 232; aberto volume II folhas 233 a 560; aberto volume III folhas 561 a 967.
À SSCLS.
- 18/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao PLEG para abertura de volumes.
- 17/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1999.
DSF - 29/19/1999 PAG 28698.
DO - 29/10/1999 PAG 00003.
À SGM, Atendendo Solicitação.
- 17/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1131/99(SF), de 10.11.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 272/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 53/99, conforme autógrafo junto.
flnºs 229 a 232.
- 17/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 53/99
Aguardando Publicação.
- 17/11/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 18:00 horas.
- 17/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 28/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 1, de redação do Sr. Ney Suassuna e a nº 2-PLEN, da Sra. Heloísa Helena e do Sr. José Eduardo Dutra.
A seguir é proferdo pelo Sr. Luiz Otávio Parecer nº 859/99 (de Plenário).
Discussão encerrada tendo usado da palavra a Sra. Heloísa Helena.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Sr. Luiz Otávio e a Sra. Marina Silva e a Emenda nº 1, de redação de parecer favorável, ficando rejeitada a Emenda nº 2-PLEN, de parecer contrário, com os votos favoráveis do Sr. José Eduardo Dutra e as Sras. Marina Silva e Heloísa Helena. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 860/99-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, fica prejudicado o Requerimento nº 621/99.
DSF, de 29.10.99
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP.
- 27/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 661/99.
Discussão em turno único.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 661/99, de urgência, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Resolução nº 109/99, apresentado como conclusão do Parecer nº 848/99-CAE, lido na presente sessão.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do 2º dia útil subseqüente.
À SSCLS.
- 26/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:48