Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 262, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 147/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 30/03/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 30/03/2001
- Último estado:
- 04/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 262/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CASPER LÍBERO para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4451-4452 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 101/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
11/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9589-9590 | Leitura do Parecer nº 467, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
04/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33629-33631 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1141/1997
- Data de Leitura:
- 30/11/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 02 04 2001, PAG 00001.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 11/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 311/2001(SF), de 03.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 74/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 42/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 172 a 173.
Ofício nº 312/2001(SF), de 03.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 174.
- 04/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 2001.
DSF - 31/03/2001 PÁG. 04486.
DOU-E- 02/04/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 30/03/2001.
- 30/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 30/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 29/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 101/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4451-4452
- 27/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2001.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão de 29.3.2001 (18d).
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 467, de 2000, relator Senador Romeu Tuma, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9589-9590
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 27/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, com as abstenções dos Senadores Jefferson Peres e Heloísa Helena.
- 24/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 24/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 51, de 2000. Aguardando distribuição.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 03/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03 de dezembro de 1999.
- 03/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 33629-33631
- 01/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 30/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 162 ( cento e sessenta e duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40