Mensagem (SF) n° 223, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/12/1999 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 223/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/12/1999
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34855-34858 | Aprovado o Parecer nº 1094/99-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Abst. 1, Total = 70, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Ramez Tebet e Lúcio Alcântara. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34408-34409 | É lido e aprovado o Requerimento nº 781/99, subscrito pelos Srs. Pedro Simon e Eduardo Suplicy, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos para inclusão da matéria em Ordem do Dia. À SSCLS. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34176 | Leitura do Parecer nº 1094/99-CCJ, Relator Ires Rezende, favorável a referida escolha. À SSCLS. |
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33206-33208 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. |
| 01/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 32427-32428 | Leitura. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/12/1999 | Escolha do Drº Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1754/1999
- Data de Leitura:
- 01/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 30/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no D.O. nº 244, de 22.12.99 (SeçãoII), pág, 00001. a nomeação do Doutor Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal, em vaga reservada a Advogado.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1404/99(SF), de 17.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 360/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.
flnºs 11 a 12.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 19:30 hs.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 1094/99-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Abst. 1, Total = 70, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Ramez Tebet e Lúcio Alcântara.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34855-34858
- Votações nominais:
- 10/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/99.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 1.094/99-CCJ.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 781/99, subscrito pelos Srs. Pedro Simon e Eduardo Suplicy, solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos para inclusão da matéria em Ordem do Dia.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34408-34409
- 09/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1094/99-CCJ, Relator Ires Rezende, favorável a referida escolha.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34176
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura de parecer.
- 07/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova a escolha do nome do Doutor FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por treze (13) votos favoráveis, e duas (02) abstenções.
À SSCLSF.
- 07/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Iris Rezende.
- 03/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Iris Rezende, para emitir relatório.
- 02/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 33206-33208
- 30/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 32427-32428
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27