Projeto de Lei do Senado n° 654, de 1999

Autoria
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 654/1999
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
02/12/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre encargos financeiros incidentes no crédito rural nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22198
Aprovado o Requerimento nº 460, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13080-13081
Leitura do Requerimento nº 460, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
03/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33341-33342
10:00 - Leitura.
A CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Freitas Neto (encerrado em 20/12/2002 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 28/03/2005 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 13/12/2000 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Júlia Carepa (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ENCARGOS FINANCEIROS, TAXAS, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, CREDITO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO RURAL, AREA, (SUDAM), (SUDENE), INCENTIVO FISCAL, AGRICULTURA, PECUARIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE.
Matéria
RQS 460/2005
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, da Sen. Ana Júlia Carepa, relatório pela rejeição do Projeto (fls.27 a 31).
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 460, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 22198
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 460/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 460/2005, de audiência da CRA.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 460, de 2005, de autoria do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13080-13081
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
26/04/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. (Número de Ordem 58/2005)
29/03/2005
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida) e à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CDR.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
23/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
26/05/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Senadora Patrícia Saboya Gomes, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II e IV do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
14/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para reexame da matéria.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, por unanimidade, aprova o Relatório do Senador Lúcio Alcântara que passa a constituir o Parecer da CCJ pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CCJ que apresenta e rejeição da emenda nº 2, de iniciativa do Senador Moreira Mendes.
À Comissão de Assuntos Econômicos-CAE.
12/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1R que apresenta, e pela rejeição da Emenda apresentada pelo Senador Moreira Mendes perante esta Comissão .
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei emenda nº 1 de iniciativa do Senador Moreira Mendes.
Ao Gab. do Sen. Lúcio Alcântara p/ relatar a mencionada emenda.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da reunião extraordinária de 25/10/00.
Matéria adiada em razão da falta de quorum.
12/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria, com a emenda nº 1R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório.
09/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão decide pelo envio da matéria à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.
À CCJ.
30/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Freitas Neto, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
17/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Freitas Neto para relatar por ordem do Presidente da Comissão
02/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
A CAE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 33341-33342
02/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:56