Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 276, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 131/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 78 de 20/04/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 78 de 20/04/2001
- Último estado:
- 26/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 276/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6659-6660 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 183/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 06/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 11689-11690 | Leitura do Parecer nº 569/2000-CE, Relator Senador Carlos Wilson, favorável. À SGM. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33815-33817 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1287/1998
- Data de Leitura:
- 02/12/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Carlos Wilson (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JALES, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000078 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 23 04 2001, PAG 00002.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 404/2001(SF), de 25.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 100.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000078 DE 2001.
DSF - 21/04/2001 PÁG. 06703.
DOU-E- 23/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 20/04/2001.
- 25/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 20/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 20/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 98).
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 20/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:32 hs.
- 19/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 97).
À SSEXP.
- 19/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 183/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6659-6660
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/04/2001.
Discussão, em turno único.
- 27/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19.4.2001. (24 d)
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 569/2000-CE, Relator Senador Carlos Wilson, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 11689-11690
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 25/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 23/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Carlos Wilson, com abstenção dos Senadores Geraldo Cândido, Heloísa Helena e Jefferson Peres.
- 18/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Wilson, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 05/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 007/2000. Aguardando distribuição
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 6 de dezembro de 1999.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 33815-33817
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 89 (oitenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44