Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 277, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 132/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 162 de 04/07/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MÃE DE DEUS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 162 de 04/07/2000
- Último estado:
- 08/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 277/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO MÃE DE DEUS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14272-14273 | Discussão encerrada, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena. Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 764/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3758 | Leitura do parecer nº 124/2000 - CE ( Relator: Senador José Fogaça), favorável. À SSCLS. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33817-33818 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1674/1998
- Data de Leitura:
- 02/12/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAXIAS DO SUL, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000162 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 05 07 2000, PAG 00001.
- 13/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1159/2000(SF), de 01.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 256/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 162/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 172 a 173.
Ofício nº 1160/2000(SF), de 01.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 162/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 174.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000162 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 02/08/2000 PÁG. 015293.
DOU-E- 05/07/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 04/07/2000.
- 04/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 3.7.2000, às 18h00.
- 03/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 170).
À SSEXP.
- 03/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:05 hs.
- 30/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra a Sra. Heloísa Helena.
Aprovado, com a abstenção do PT.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 764/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14272-14273
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30.06.2000.
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do parecer nº 124/2000 - CE ( Relator: Senador José Fogaça), favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3758
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 24/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 24/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador José Fogaça. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Fogaça para relatar.
- 05/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 05 , de 2000. Aguardando distribuição.
- 08/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 06/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 6 de dezembro de 1999.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 33817-33818
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 162 (cento e sessenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44