Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 288, de 1999

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 179/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 91 de 26/04/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 91 de 26/04/2001
Último estado:
03/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 288/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/1999
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7287
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 204/ 2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
15/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16877
Leitura do Parecer nº 835/2000-CE, (Relator Senador Arthur da Tavola), favorável.

À SSCLS.
07/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33839-33841
Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 103/1999
Data de Leitura:
03/12/1999
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000091 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 27 04 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 427/2001(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 91/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 73.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000091 DE 2001.
DSF - 27/04/2001 PÁG. 07326.
DOU-E- 27/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 26/04/2001.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 71).
À Subsecretaria de Expediente.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.(fls. 71)
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:04 hs.
26/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 70).
À SSEXP.
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 204/ 2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7287
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/04/2001.
Discussão, em turno único.
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.4.2001. (30 d)
14/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 835/2000-CE, (Relator Senador Arthur da Tavola), favorável.

À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 16877
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Artur da Távola.
20/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com relatório pela aprovação do projeto, devidamente assinado e estando em condições de ser incluído em pauta.
11/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
05/01/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 015 , de 2000. Aguardando distribuição.
08/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
06/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06 de dezembro de 1999.
06/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 33839-33841
03/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48