Projeto de Resolução do Senado n° 123, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 13/12/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de refinanciamento de dívidas consubstanciado no contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União, em 29 de julho de 1999, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 13/12/1999
- Último estado:
- 17/12/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 123/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/12/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de refinanciamento de dívidas consubstanciado no contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado com a União, em 29 de julho de 1999, nos termos da Lei nº 9.496, de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34397-34399 | Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1115/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. A SGM com destino à SSEXP. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34022 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.080/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 754/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
| 08/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33927-33937 | O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.080/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 754/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4081/1999
- Data de Leitura:
- 08/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EMPRESTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, (DF), (CEF), (BNDES), BANCO DO BRASIL, REFINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS, CONTRATO, CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, (BRB).
- Observações:
- (CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O DISTRITO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A E DO BANCO DE BRASÍLIA).
| Matéria |
|---|
| OFS 56/1999 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legisltivo com destino ao Arquivo.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1379/99(SF), de 15.12.99 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 68/99.Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnºs 70 a 73.
Ofício nº 1380/99(SF), de 15.12.99 ao Governador do Distrito Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 68/99. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnºs 74.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068, DE 1999.
DSF-14/12/99, pág. 34655 e 34656.
DOU-14/12/99, pág. 00002.
Promulgada em 13.12.99
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 67 a 69.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 10/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 12:40 horas.
- 10/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates. Á CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1115/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34397-34399
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/12/99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 754/99.
Discussão, em turno único.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1.080/99-CAE, lido anteriormente, ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 754/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, "b", combinado com o art. 338, II, do Regimento Interno.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33927-33937
- Publicado no DSF Páginas 34022
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53