Mensagem (SF) n° 76, de 1980

Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 39 de 23/06/1980
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 1.150.000.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:: Resolução do Senado Federal nº 39 de 23/06/1980
Último estado:: 23/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: MSF 76/1980
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/04/1980
Descrição/Ementa: PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 1.150.000.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Outros Números:

SF PRS 33/1980

Origem externa:

MSG 138/1980

Data de Leitura:

28/04/1980

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG).

Observações:

PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CRZ 1.150.000.000,00 (UM BILHÃO, CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

01/08/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 275 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV.274 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.

23/06/1980: MESA - MESA DIRETORA
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000039/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 81).

23/06/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 340 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.

23/06/1980: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG SM 068 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.

23/06/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. RSF/000039/80.
DOFC 25 06 PAG 12566.

20/06/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 06 PAG 2955.

20/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA.

20/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 244, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

20/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 466 - CR.

20/06/1980: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

20/06/1980: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN SALDANHA DERZI.

20/06/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.
DCN2 21 06 PAG 2944.

20/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

20/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

19/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

19/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

12/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
DCN2 13 06 PAG 2596.

12/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.

12/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, HUGO
RAMOS E JOSE LINS.

12/06/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

27/05/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN ITAMAR FRANCO.

26/05/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

26/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 175, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 12 06.
DCN2 27 05 PAG 2031.

26/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, ALOYSIO
CHAVES, HUGO RAMOS, JOSE LINS E MAURO BENEVIDES.

26/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DEFERIMENTO RQ. 174, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO RETIRADA DO RQ. 171.

26/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ 171.

23/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
DCN2 24 05 PAG 1977.

23/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 171, DO SEN ITAMAR FRANCO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 19 06.

23/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

22/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 APROVAÇÃO RQ. 170, DO SEN BERNARDINO VIANA,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 05 PAG 1944.

22/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 314 - CE E 315 - CCJ.
DCN2 23 05 PAG 1909.

22/05/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

22/05/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN MURILO BADARO.

21/05/1980: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.

08/05/1980: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN TANCREDO NEVES.

30/04/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 01 05 PAG 1284.

30/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55

Atividade Legislativa

Mensagem (SF) n° 76, de 1980