Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 297, de 1999
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 281/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 22/03/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 22/03/2000
- Último estado:
- 22/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 297/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV) na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4990-4993 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Álvaro Dias Roberto Requião. Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Álvaro Dias, Casildo Maldaner, Osmar Dias e a Sra. Heloisa Helena, com abstenção do Bloco de Oposição exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 224/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP. |
01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3760-3761 | Leitura do Parecer nº 127/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria. À SSCLSF. |
16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35053 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34938-34939 | Leitura. Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 701/1999
- Data de Leitura:
- 14/12/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, SERVIÇO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, PONTA GROSSA, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 23 03 2000, PAG 00001.
- 21/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 539/2000(SF), de 28.03.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 71/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 32/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 367 a 368.
Ofício nº 540/2000(SF), de 28.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 32/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 369.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADO. Decreto Legislativo 000032 de 2000
DOU - 23/03/2000 Pag. 00001
DSF - 23/03/2000 Pag. 05114
Promulgado em 22/03/2000.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 2000.
DOU-23/03/2000, PÁG. 00001.
DSF-23/03/2000, PÁG. 05114.
Recebido neste órgão às 17:10 horas.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 22/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 10:56 hs.
- 22/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 365).
À SSEXP.
- 21/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Álvaro Dias Roberto Requião.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Álvaro Dias, Casildo Maldaner, Osmar Dias e a Sra. Heloisa Helena, com abstenção do Bloco de Oposição exceto o Sr. Tião Viana. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 224/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Á SSCLS COM DESTINO À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4990-4993
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.03.2000.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária de 21.03.2000.
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 127/2000 - CE (Rel. Sen. Alvaro Dias), favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3760-3761
- 24/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 24/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 24/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório de autoria do Senador Álvaro Dias. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Roberto Saturnino e Jefferson Peres.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com a minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 13/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com nota técnica n.º 32/2000. Aguardando distribuição.
- 05/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 15/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15 de dezembro de 1999.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Devendo ser obsservado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Comissão de Educação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 34938-34939
- Publicado no DSF Páginas 35053
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 14/12/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 358 (trezentas e cinqüenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS. .
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51