Projeto de Lei do Senado n° 679, de 1999
- Autoria
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2812/2000
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1479 da Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/04/2000 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 679/1999
- Autor:
- CPI - Sistema Financeiro - 1996
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1479 da Lei nº 3071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14597 | É lido o Ofício PS-GSE nº 190, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara. Publicação no Diário do Senado Federal de 14/05/2005. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 30/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5613-5614 | Aprovado, após usar da palavra o Sr. Bernardo Cabral. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 281/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 151 /2000, subscrito pelo Sr. Bello Parga. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 30/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5610-5611 | Aprovado, após usar da palavra o Sr. Bernardo Cabral. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 281/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 151 /2000, subscrito pelo Sr. Bello Parga. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 29/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3672-3673 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas. À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34807-34808 | Leitura. À Publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. AO PLEG com destino à SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, EQUIPARAÇÃO, JOGO DE AZAR, CONTRATO, TITULO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, EXCEÇÃO, CELEBRAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, MERCADO DE CAPITAIS, CONTRATAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DIFERENÇA, PREÇO, COTAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, FIXAÇÃO, VENCIMENTO.
- Observações:
- (PROJETO DE AUTORIA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO , CRIADA PELO RQS 00127 1999).
- 24/05/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício PS-GSE nº 190, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 14/05/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14597
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta Órgão, nesta data.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 277/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:20 hs.
- 12/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 06/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 574, de 05/04/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 679/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 13 a 16.
- 30/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:20 hs.
- 30/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 12)
À SSEXP
- 30/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:30hs.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 30/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 10).
À SSEXP.
- 30/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão da Redação Final.
- 30/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:45 hs.
- 29/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usar da palavra o Sr. Bernardo Cabral.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 281/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 151 /2000, subscrito pelo Sr. Bello Parga.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5613-5614
- Publicado no DSF Páginas 5610-5611
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 29.3.2000.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.03.2000.
- 29/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 3672-3673
- 25/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 16/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34807-34808
- 14/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:45