Projeto de Lei do Senado n° 684, de 1999 (Complementar)

Autoria
CPI - Sistema Financeiro - 1996
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 122/2000
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o artigo 12 da Lei nº 4595, de 31.12.64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 684/1999
Autor:
CPI - Sistema Financeiro - 1996
Data:
14/12/1999
Descrição/Ementa
Altera o artigo 12 da Lei nº 4595, de 31.12.64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/10/2004

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 684/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera o artigo 12 da Lei nº 4595, de 31.12.64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7594-7595
A redação final é dada como definitivamente aprovada nos termos do artigo 324 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
07/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6566-6567
Encaminhada ao Plenário.
06/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6504-6506
Aprovado sem debates, com seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Total = 60. À CDIR, para redação final.
À SSCLS.
29/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3672-3673
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3133
A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.
15/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34815-34816
Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS.
Data Descrição Resultado Detalhes
05/04/2000 Projeto de Lei do Senado nº 684, de 1999 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1999
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, (CMN). FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA, PRIVADA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPETENCIA, PROIBIÇÃO, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO.
Observações:
(PROJETO DE AUTORIA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO, CRIADA PELO RQS 00127 1999). (ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI 4595 - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
27/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 664, de 26/04/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 684/99-Complementar, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 15 a 18.
19/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h54.
19/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
18/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:40 hs.
18/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A redação final é dada como definitivamente aprovada nos termos do artigo 324 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7594-7595
12/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2000.
Discussão, em turno único, da Redação Final.
06/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 304/2000 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
À SSCLSF.
06/04/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 6566-6567
05/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado sem debates, com seguinte resultado: Sim 59, Não 1, Total = 60. À CDIR, para redação final.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 6504-6506
Votações nominais:
28/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/04/2000.
Discussão, em turno único.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 05/04/200.
29/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 3672-3673
25/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3133
16/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34815-34816
14/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03