Projeto de Lei do Senado n° 685, de 1999

Autoria: CPI - Sistema Financeiro - 1996
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 12/11/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Documentos

Proposição 4
Pareceres 1

Identificação:: Texto inicial - PLS 685/1999
Autor:: CPI - Sistema Financeiro - 1996
Data:: 14/12/1999
Descrição/Ementa: Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real, e dá outras providências".

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 30/01/2008

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Identificação:: PLS 00026/2000
Data:: 30/01/2008

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Identificação:: P.S 01154/2007
Data:: 30/01/2008

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Identificação:: P.S 01816/2005
Data:: 30/01/2008

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
20/02/2008	Publicado no DSF Páginas 2672	A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
13/02/2008	Publicado no DSF Páginas 1227	Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças. À SCLSF.
21/12/2007	Publicado no DSF Páginas 46428	Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
20/12/2007	Publicado no DSF Páginas 46057	Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF
19/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45907	Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF.
06/12/2007	Publicado no DSF Páginas 43563-43564	Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.154, de 2007-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, sobre os PLSs nºs 26, de 2000 e 685, de 1999, que tramitam em conjunto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei so Senado nº 26, de 2000, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999. À SCLSF.
06/12/2007	Publicado no DSF Páginas 43495-43504	Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.154, de 2007-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, sobre os PLSs nºs 26, de 2000 e 685, de 1999, que tramitam em conjunto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei so Senado nº 26, de 2000, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999. À SCLSF.
31/05/2007	Publicado no DSF Páginas 17226	Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 644, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento de sua discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE.
30/05/2007	Publicado no DSF Páginas 16929-16930	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF.
25/05/2007	Publicado no DSF Páginas 16481	Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa. À SCLSF.
24/05/2007	Publicado no DSF Páginas 16083	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta. À SSCLSF.
23/05/2007	Publicado no DSF Páginas 15842	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8. À SSCLSF.
18/05/2007	Publicado no DSF Páginas 15205	As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira. À SCLSF.
17/05/2007	Publicado no DSF Páginas 14950	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.
16/05/2007	Publicado no DSF Páginas 14676-14677	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.
11/05/2007	Publicado no DSF Páginas 14214	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.
10/05/2007	Publicado no DSF Páginas 13982	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007). À SCLSF.
09/05/2007	Publicado no DSF Páginas 13751	Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã. À SCLSF.
04/05/2007	Publicado no DSF Páginas 12606	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF.
03/05/2007	Publicado no DSF Páginas 12288	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007). À SCLSF.
27/04/2007	Publicado no DSF Páginas 11808	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF.
26/04/2007	Publicado no DSF Páginas 11586	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF.
25/04/2007	Publicado no DSF Páginas 11447	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF.
20/04/2007	Publicado no DSF Páginas 11035	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007). À SCLSF.
19/04/2007	Publicado no DSF Páginas 10190	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
18/04/2007	Publicado no DSF Páginas 10060	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
13/04/2007	Publicado no DSF Páginas 9668	Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.
12/04/2007	Publicado no DSF Páginas 9567	Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data. À SCLSF.
11/04/2007	Publicado no DSF Páginas 9374	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
05/04/2007	Publicado no DSF Páginas 8818	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
04/04/2007	Publicado no DSF Páginas 8689	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
30/03/2007	Publicado no DSF Páginas 7922	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.
29/03/2007	Publicado no DSF Páginas 7650	Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007. À SCLSF.
28/03/2007	Publicado no DSF Páginas 7053	Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.
14/02/2007	Publicado no DSF Páginas 1952	Lido e aprovado o Requerimento nº 58, de 2007, do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no § 1º in fine do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, os quais serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
14/02/2007	Publicado no DSF Páginas 1942-1943	Lido e aprovado o Requerimento nº 58, de 2007, do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no § 1º in fine do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, os quais serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
08/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38359	A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, nos termos da letra "d" do inciso II do art. 235 do Regimento Interno, esclarecendo que a matéria perdeu caráter terminativo em virtude da aprovação do Requerimento nº 171, de 2000, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999; na oportunidade foi aprovado também o Requerimento nº 172, de 2000, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. À SSCLSF.
27/10/2005	Publicado no DSF Páginas 37069-37090	Leitura do Parecer nº 1.816/2005 - CCJ, Relator: Senador Sérgio Machado, favorável ao PLS nº 26/2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 685/1999. Leitura do Parecer nº 1.817/2005 - CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo nos mesmos termos do Parecer da CCJ. À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
07/04/2000	Publicado no DSF Páginas 6584-6585	10:00 - Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 171/2000, do Sr. Paulo Hartung, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 26/2000. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 172/2000, do Sr. João Alberto Souza, solicitando a audiência da CAE sobre o projeto. O PLS nº 26/2000, que tramitava em caráter terminativo, em virtude da decisão que acaba de ser tomada, perde essa condição e passa a tramitar em conjunto com a matéria. Às CCJ e CAE.
29/02/2000	Publicado no DSF Páginas 3672-3673	A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas. À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
22/02/2000	Publicado no DSF Páginas 3133	A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int. À SSCLS.
15/12/1999	Publicado no DSF Páginas 34816-34818	Leitura. À Publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. AO PLEG com destino à SSCLS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/12/1999

Despachos:

12/11/2008 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

12/11/2008

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Bello Parga (encerrado em 20/01/2003 - Redistribuição)
Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 21/09/2005 - Parecer Oferecido)
Senador Romero Jucá (encerrado em 20/11/2007 - Parecer Oferecido)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Sérgio Machado (encerrado em 09/05/2001 - Parecer Oferecido)

Prazos:

15/02/2008 - 18/02/2008: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REAL, SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL. NORMAS, REQUISITOS, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, APRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, (CMN), TRIMESTRE, RELATÓRIO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEMONSTRATIVO, MÊS.

Observações:

(PROJETO DE AUTORIA DA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO, CRIADA PELO RQS 00127 1999). (ALTERANDO OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI 9069 - PLANO RELA, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, EMISSÃO DO REAL E CRITÉRIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL).

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 13/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de desapensamento ao PLS 26/2000. Fica aberto prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso junto à Mesa, no sentido de que a matéria continue sua tramitação.)

Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 30/05/2007 - Discussão, em turno único (Lido e aprovado Requerimento de reexame pela CAE.)

Em 29/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 24/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 23/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 22/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 17/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 16/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 15/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 10/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 09/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 08/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 03/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 02/05/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 26/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 25/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 24/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 19/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 18/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 17/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 12/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 11/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 10/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 04/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 03/04/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 29/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 28/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 27/03/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

12/11/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

04/03/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

19/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 2672

18/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

14/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 15/02/2008 a 18/02/2008.

13/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Renato Casagrande.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2008, de autoria dos Senadores José Agripino, Renato Casagrande e Alvaro Dias, solicitando o desapensamento da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000.
As matérias passam a ter tramitação autônoma.
A Presidência determina abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso, subscrito por um décimo da composição do Senado, no sentido da continuidade da tramitação da matéria, uma vez que recebeu pareceres contrários das Comissões, nos termos do Art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.

12/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.

12/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 1227

01/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.

26/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

20/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 46428

19/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.

19/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF; Publicado no DSF Páginas 46057

18/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.

18/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 45907

14/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 18/12/2007.
Discussão, em turno único.

12/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.

05/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.154, de 2007-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, sobre os PLSs nºs 26, de 2000 e 685, de 1999, que tramitam em conjunto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei so Senado nº 26, de 2000, na forma da Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 43495-43504; Publicado no DSF Páginas 43563-43564

23/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 71 a 74, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.

22/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

20/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 20/11/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Romero Jucá, pela aprovação do PLS nº 26, de 2000, nos termos da Emenda nº 03-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 685, de 1999.
À SCLSF.

13/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.

07/11/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do PLS nº 26/2000, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS nº 685/1999.

13/07/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.

04/06/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Aguardando designação de relator.

30/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 644, de 2007, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento de sua discussão para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.; Publicado no DSF Páginas 17226

29/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Discussão, em turno único.

29/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16929-16930

25/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Discussão, em turno único.

24/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16481

23/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
Discussão, em turno único.

23/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 16083

22/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Discussão, em turno único.

22/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15842

18/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 22.05.2007.
Discussão, em turno único.

17/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 15205

17/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Discussão, em turno único.

16/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14950

15/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2007.
Discussão, em turno único.

15/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14676-14677

11/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Discussão, em turno único.

10/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 14214

09/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Discussão, em turno único.

09/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13982

08/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Discussão, em turno único.

08/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 13751

04/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Discussão, em turno único.

03/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12606

02/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Discussão, em turno único.

02/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 12288

27/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.05.2007.
Discussão, em turno único.

26/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11808

25/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.04.2007.
Discussão, em turno único.

25/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11586

24/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007.
Discussão, em turno único.

24/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11447

20/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Discussão, em turno único.

19/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11035

18/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Discussão, em turno único.

18/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 10190

17/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.
Discussão, em turno único.

17/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 10060

13/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007.
Discussão, em turno único.

12/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9668

11/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007.
Discussão, em turno único.

11/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9567

10/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Discussão, em turno único.

10/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 9374

09/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Discussão, em turno único.

04/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8818

03/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/04/2007.
Discussão, em turno único.

03/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 8689

02/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Discussão, em turno único.

29/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7922

28/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Discussão, em turno único

28/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7650

27/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Discussão, em turno único.

27/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 7053

23/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Discussão, em turno único.

15/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.03.2007.

14/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

13/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 58, de 2007, do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando, com fundamento no § 1º in fine do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, os quais serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 1942-1943; Publicado no DSF Páginas 1952

13/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de RQS de desarquivamento.

12/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo emprestado a SSCLSF

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)

16/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

16/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última segunda-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000.)
À SSCLSF.

14/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

08/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/11/2005 a 14/11/2005.

07/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2000, nos termos da letra "d" do inciso II do art. 235 do Regimento Interno, esclarecendo que a matéria perdeu caráter terminativo em virtude da aprovação do Requerimento nº 171, de 2000, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 685, de 1999; na oportunidade foi aprovado também o Requerimento nº 172, de 2000, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 38359

07/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.816/2005 - CCJ, Relator: Senador Sérgio Machado, favorável ao PLS nº 26/2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 685/1999.
Leitura do Parecer nº 1.817/2005 - CAE, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo nos mesmos termos do Parecer da CCJ.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.; Publicado no DSF Páginas 37069-37090

07/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. 52/54, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ/CAE.

06/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

06/10/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido à SSCLSF.

06/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CAE.

03/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

21/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Aloizio Mercadante, pela aprovação do PLS n° 26, de 2000, na forma da Emenda n° 01 - CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS n° 685, de 1999.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À SSCLSF.

23/06/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com minuta de relatório pela aprovação do PLS n° 26, de 2000, na forma da Emenda n° 01 - CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS n° 685, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

20/03/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Aloizio Mercadante, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.

20/01/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no item 5 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 57, de 2002).

20/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)

14/05/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pela Senadora Heloisa Helena com VOTO EM SEPARADO. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para pauta.

07/05/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Foi concedido Vista a Senadora Heloísa Helena nos termos regimetares.

19/03/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável ao PLS n.º 685, de 1999, na forma do Substitutivo apresentado pela CCJ, pela prejudicialidade do PLS n.º 26, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

26/02/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:: Ao Sendor Bello Parga para reexame.

21/11/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Bello Parga com minuta de parecer favorável ao PLS 685 de 1999, nos termos do substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 26 de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria se encontra pronta para a pauta.

06/09/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: AO SENADOR BELLO PARGA PARA REEXAME.

29/08/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável ao PLS Nº 685, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 26, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta..

20/06/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente das Comissão .

09/05/2001: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: O Parecer (anexo às fls. 16 a 23 ) da CCJ é pela aprovação do PLS 26/2000 na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e pela rejeição do PLS 685/1999.
À CAE.

29/11/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Sen. Sérgio Machado, com voto pela aprovação do PLS 26/00 na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS 685/99.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/04/2000: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Senador Sérgio Machado, por ordem do Presidente da Comissão, para relatar.

06/04/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 171/2000, do Sr. Paulo Hartung, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 26/2000.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 172/2000, do Sr. João Alberto Souza, solicitando a audiência da CAE sobre o projeto.
O PLS nº 26/2000, que tramitava em caráter terminativo, em virtude da decisão que acaba de ser tomada, perde essa condição e passa a tramitar em conjunto com a matéria.

Às CCJ e CAE.; Publicado no DSF Páginas 6584-6585

05/04/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/4/2000.
Discussão, em turno único.

23/03/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06.04.2000.

29/02/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

28/02/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que encerrou, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 3672-3673

25/02/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas.

21/02/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.; Publicado no DSF Páginas 3133

16/12/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.

14/12/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
AO PLEG com destino à SSCLS.; Publicado no DSF Páginas 34816-34818

14/12/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 685, de 1999