Mensagem (SF) n° 76, de 1987
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.771 de 08/06/1989
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CARTAS-PATENTES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.771 de 08/06/1989
- Último estado:
- 08/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 76/1987
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/1987
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS CARTAS-PATENTES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 13/1987
- Origem externa:
- MSG 110/1987
- Data de Leitura:
- 27/04/1987
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CARTA PATENTE, OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIROS, (DF).
- 15/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 089 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 12/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 247 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 293 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 08/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007771 DE 1989.
DOFC 09 06 PAG 9065.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 31/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSF SM 070 AO PRESIDENTE REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO A SANÇÃO.
- 29/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 2432.
- 29/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 049 - CDIR.
DCN2 18 05 PAG 2195.
- 17/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER, SEN MENDES CANALE, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1989
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 16/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 17 05 PAG 2152.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 024 - DF E 025 - DF.
DCN2 05 05 PAG 1734.
- 03/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL.
- 10/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 27/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART SETIMO DA RESOLUÇÃO 157,
DE 1988, A PRESIDENCIA DETERMINA SEJA A MATERIA DEVOLVIDA
A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, FACE AS NOVAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS, PARA EXAME DA SUA CONSTITUCIONALIDADE E
OPORTUNIDADE.
- 26/05/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- CONSTATADO O FATO DE SER POSSIVEL, COM A ANEXAÇÃO DO
TEXTO DA LEI 7479, DE 1986, JUNTAMENTE COM A PARTE DO
ESTATUTO A QUE ELA SE REFERE, ATENDER AO REQUERIDO PELO
RELATOR, A MATERIA PROSSEGUE SUA TRAMITAÇÃO, SENDO
DESPACHADA DE VOLTA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES
COM DESTINO AO RELATOR SEN MAURICIO CORREA, NA COMISSÃO
DO DISTRITO FEDERAL.
- 14/05/1987
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, SEN MAURICIO CORREA, POR DILIGENCIA.
- 04/05/1987
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 04/05/1987
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL PARA EXAME DA
MATERIA, INCLUSIVE QUANTO AOS ASPECTOS DE
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 29/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 30 04 PAG 0549.
- 29/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:58