Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 1999

Iniciativa
CMESP - Combate à Pobreza - 1999
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Crédito de Natureza Financeira e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/05/2000 - PREJUDICADA

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Identificação:
PEC 96/1999
Autor:
CMESP - Combate à Pobreza - 1999
Data:
15/12/1999
Descrição/Ementa
Institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Crédito de Natureza Financeira e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9646-9678
Prejudicada em virtude da aprovação da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), constante da PEC nº 67/99, que tramitava em conjuntol.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
25/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3542-3543
10:00 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5, de Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Ney Suassuna.
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeira turno, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99.
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3469-3472
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, tendo como 1º seguinatário da primeira o Sr. Carlos Patrocínio e da segunda o Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores para ambas.
Usam da palavra no quarto dia de discussão o Sr. Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 24.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF
23/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3307-3308
Usa da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, no 3º dia de discusão em 1º turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 23.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF
15/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2393-2396
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2/2000-PLEN, subscrita pelo Sr. Pedro Simon e outros Srs. Senadores.
O Sr. Eduardo Suplicy, usa da palavra no encaminhamento da discussão, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
12/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2299-2317
Usam da palavra os Srs. Jader Barbalho; Ney Suassuna a Sra. Heloisa Helena ; o Sr. Ediardo Suplicy a Sra. Marina Silva e os Srs. Lauro Campos e Lúcio Alcântara. (Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99)
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira próxima, dia 14 do corrente.
À SGM.
11/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2193
Leitura do Parecer nº 51, de 2000 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável a aprovação da PEC nº 67/99 na forma do Substitutivo que incorpora as prescrições contidas na matéria.
É lido e aprovado o RQS nº 63/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 51/2000 - CCJ, a fim de que a matéria e a PEC nº67/99, constem da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLS.
11/02/2000 Publicado no DSF Páginas 2165-2183
Leitura do Parecer nº 51, de 2000 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável a aprovação da PEC nº 67/99 na forma do Substitutivo que incorpora as prescrições contidas na matéria.
É lido e aprovado o RQS nº 63/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 51/2000 - CCJ, a fim de que a matéria e a PEC nº67/99, constem da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLS.
02/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1503-1504
Aprovado o Requerimento nº 35/2000, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC Nº 67/1999.
À CCJ.
27/01/2000 Publicado no DSF Páginas 1070
16:30
Leitura do Requerimento nº 35, de 2000, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 67, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35088-35093
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AÇÕES, COMBATE, FOME, MISÉRIA, POBREZA, EXECUTIVO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ANO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA, ORIGEM, IMPOSTOS, PROCEDÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, PROGRAMA. PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTOS, ORGÃOS, FUNDO, DESPESA, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, FUNDO, COMBATE, FOME, POBREZA, MISÉRIA, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, PREVISIBILIDADE, RECEITA.
Observações:
(AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL MISTA COM A FINALIDADE DE ESTUDAR AS CAUSAS ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS DA POBREZA, CRIADA ATRAVÉS DO RQN 00037 1999). (INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE COMBATE A POBREZA, COM A FINALIDADE DE FINANCIAR AÇÕES QUE VISEM REDUZIR A EXCLUSÃO SOCIAL, À MELHORIA DA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO POBRE DO PAÍS).
20/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicada em virtude da aprovação da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), constante da PEC nº 67/99, que tramitava em conjuntol.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9646-9678
03/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.05.2000 (tramitando em conjunto com a PEC nº 67, de 1999).
Votação, em primeiro turno.
28/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 370, de 2000 - CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 6-CCJ).
À SSCLS.
27/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
26/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A CCJ aprova o relatório do Senador Lúcio Alcântara (cópia anexa as fls.50 a 60), sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nº 2-PLEN e nº 4-PLEN, pelo acolhimento e ampliação da Emenda nº 3-PLEN, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 5-PLEN, e pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Roberto Freire e Eduardo Suplicy e com restrição o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
05/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião extraordinária, após leitura do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN pelo Senador Lúcio Alcântara, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Matéria constante da pauta da reunião de 12/4/2000.
28/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido relatório pelo Senador Lúcio Alcântara, sobre as Emendas nºs 2 a 5, apresentadas em Plenário, com voto pela prejudicialidade das Emendas nº 2-PLEN e nº 4-PLEN, pelo acolhimento e ampliação da Emenda nº 3-PLEN, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 5-PLEN, e pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 6 (Substitutiva) que apresenta.
Matéria constante da pauta da Reunião de 5/4/2000.
24/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Lúcio Alcântara para relatar as Emendas oferecidas em plenário.
24/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5, de Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Ney Suassuna.
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeira turno, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99.
Publicado no DSF Páginas 3542-3543
24/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2000.
Quinto e último dia de discussão em primeiro turno.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, tendo como 1º seguinatário da primeira o Sr. Carlos Patrocínio e da segunda o Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores para ambas.
Usam da palavra no quarto dia de discussão o Sr. Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 24.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 3469-3472
22/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão).
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, no 3º dia de discusão em 1º turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 23.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 3307-3308
17/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão).
14/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2/2000-PLEN, subscrita pelo Sr. Pedro Simon e outros Srs. Senadores.
O Sr. Eduardo Suplicy, usa da palavra no encaminhamento da discussão, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 2393-2396
11/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (2º dia de discussão).
11/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Jader Barbalho; Ney Suassuna a Sra. Heloisa Helena ; o Sr. Ediardo Suplicy a Sra. Marina Silva e os Srs. Lauro Campos e Lúcio Alcântara. (Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99)
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira próxima, dia 14 do corrente.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 2299-2317
10/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (1º dia de discussão)
10/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 51, de 2000 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável a aprovação da PEC nº 67/99 na forma do Substitutivo que incorpora as prescrições contidas na matéria.
É lido e aprovado o RQS nº 63/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 51/2000 - CCJ, a fim de que a matéria e a PEC nº67/99, constem da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 2165-2183
Publicado no DSF Páginas 2193
10/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura de parecer.
10/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atingido o nº mínimo de um terço das assinaturas dos membros da Casa, em conformidade com o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
A SSCLSF.
09/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião extraordinária, após a Ordem do Dia, é discutido e aprovado o relatório do Senador Lúcio Alcântara, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade das emendas de nº 01 a 05 de autoria do Senador Eduardo Suplicy e rejeição da de nº 6 de autoria do Senador Pedro Simon.
Votam vencidos os Senadores Eduardo Supliicy, Roberto Freire e José Eduardo Dutra. Pela abstenção o Senador Antônio Carlos Valadares e Amir Lando..
Matéria aguardando complemento de um terço das assinaturas dos membros da Casa em conformidade com o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Concedida vista coletiva por vinte e quatro horas, após leitura do relatório reformulado nesta data.
08/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, com relatório reformulado, pelo Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo que apresenta, incorporando a emenda nº 1 e prejudicando as emendas de nº 2 a nº 4.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
02/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria adiada para reexame, por solicitação do relator, em 02/02/2000.
01/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 35/2000, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC Nº 67/1999.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1503-1504
27/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/2/2000, o Requerimento nº 35, de 2000, de tramitação conjunta com a PEC nº 67/99.
27/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 35, de 2000, de tramitação conjunta com a PEC nº 67, de 1999.
26/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:30
Leitura do Requerimento nº 35, de 2000, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 67, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 1070
26/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
26/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Comissão delibera pela aprovação do requerimento de tramitação conjunta com a PEC 67/99, reapresentado pelo Senador Lúcio Alcântara.
À SSCLSF para agendamento de leitura na Ordem do Dia.
13/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Sen. Lúcio Alcântara para conclusão do relatório.
12/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova a retirada do Requerimento nº01-CCJ, de tramitação conjunta com a PEC 67/99, solicitada pelo Sen. Lúcio Alcântara.
11/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão sem o relatório.
Matéria aguardando Leitura de requrimento de tramitação conjunta.
05/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Sen. Lúcio Alcântara para relatar, de ordem do Sen. José Agripino.
22/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
À CCJ.
16/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 35088-35093
15/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51