Mensagem (SF) n° 6, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 30,300,000.00 (trinta milhões e trezentos mil dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Assistência Técnica a Saneamento para População de Baixa Renda, de interesse da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 01/02/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 30,300,000.00 (trinta milhões e trezentos mil dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Assistência Técnica a Saneamento para População de Baixa Renda, de interesse da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1438-1441 | Leitura do Parecer nº 38/2000-CAE, ( Relator Agnelo Alves), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 10/2000 que oferece. |
| 11/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 63 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1993/1999
- Data de Leitura:
- 03/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SANEAMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, SECRETARIA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALANTE A ATÉ TRINTA MILHÕES E TREZENTOS MIL DÓLARES NORTE-AMERICANOS, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BIRD, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A SANEAMENTO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
| Matéria |
|---|
| PRS 10/2000 |
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 38/2000-CAE, ( Relator Agnelo Alves), favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 10/2000 que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 1438-1441
- 01/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. 178.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 01/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
- 31/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Agnelo Alves, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 20/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Agnelo Alves, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 10/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 63
- 07/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 05 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, folha 159, Avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República.
- 03/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 159 (cento e cinqüenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43