Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 286/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 21 de 16/03/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 21 de 16/03/2001
- Último estado:
- 20/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3132-3133 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 57/2001-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP |
15/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16877-16878 | Leitura do Parecer nº 836/2000-CE, (Relator Senador Arthur da Tavola), favorável. À SSCLS. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3134 | A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária. À Comissão de Educação. |
13/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 189-191 | Leitura. À SGM COM DESTINO À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 135/1997
- Data de Leitura:
- 11/01/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 19 03 2001, PAG 00002.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 22/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 209/2001(SF), de 19.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 45/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 21/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 164 a 165.
Ofício nº 210/2001(SF), de 19.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 21/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 166.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000021 DE 2001.
DSF - 17/03/2001 PÁG. 03222.
DOU-E- 19/03/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/03/2001.
- 16/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 16/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:43 hs.
- 15/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 57/2001-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP - Publicado no DSF Páginas 3132-3133
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2001. Discussão, em turno único.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sessão do Senado, tendo em vista a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 21/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2001. Discussão em turno único.
- 21/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa do dia 08.03.2001.
- 14/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia.
- 14/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 836/2000-CE, (Relator Senador Arthur da Tavola), favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 16877-16878
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 28/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Artur da Távola.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com relatório pela aprovação do projeto, devidamente assinado e estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
- 13/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 216 , de 2000. Aguardando distribuição.
- 23/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22 de fevereiro de 2000.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3134
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SGM COM DESTINO À CE. - Publicado no DSF Páginas 189-191
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 11/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 153 (cento e cinqüenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04