Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 270/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 231 de 22/11/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 231 de 22/11/2000
- Último estado:
- 28/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araucária, Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22809 | Aprovado sem debates. Leitura do Parecer nº 1.101/2000 - CDIR (Rel. Sen. Lúdio Coelho ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, sem debates. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9314-9315 | Leitura do Parecer nº 440, de 2000, relator Senador Alvaro Dias, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLS. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3134 | A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária. À Comissão de Educação. |
| 13/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 183-184 | Leitura. À SGM COM DESTINO À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 494/1999
- Data de Leitura:
- 11/01/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ARAUCÁRIA, ESTADO, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000231 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 23 11 2000, PAG 00001.
- 11/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 29/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1628/2000(SF), de 23.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 380/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 231/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 96 a 97.
Ofício nº 1629/2000(SF), de 23.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 231/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 98.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000231 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 23/11/2000 PÁG. 022836.
DOU-E- 23/11/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/11/2000.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:10 hs.
- 22/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 22/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:25 hs.
- 22/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 93).
À SSEXP.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
Leitura do Parecer nº 1.101/2000 - CDIR (Rel. Sen. Lúdio Coelho ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À promulgação.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22809
- 16/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2000.
Discussão, em turno único.
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 440, de 2000, relator Senador Alvaro Dias, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 9314-9315
- 13/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 13/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 11/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Álvaro Dias, com a abstenção da Senadora Heloísa Helena.
- 05/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator,Senador Àlvaro Dias, com minuta de relatório devidamente assinada,estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias para relatar.
- 13/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 215. , de 2000. Aguardando distribuição.
- 23/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 22/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22 de fevereiro de 2000.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 3134
- 25/01/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SGM COM DESTINO À CE. - Publicado no DSF Páginas 183-184
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 11/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 86 (oitenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01