Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 288/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 45 de 30/03/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - RÁDIO CULTURA MUNICIPAL DE AMPARO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 45 de 30/03/2001
Último estado:
04/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 29/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/01/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - RÁDIO CULTURA MUNICIPAL DE AMPARO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4454
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 104/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
24/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10625-10627
Leitura do Parecer nº 525/2000-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
À SGM.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3134
A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária.
À Comissão de Educação.
13/01/2000 Publicado no DSF Páginas 194-196
Leitura.
À SGM COM DESTINO À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1076/1997
Data de Leitura:
11/01/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, AMPARO, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000045 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 02 04 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arqruivo.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 317/2001(SF), de 03.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 77/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 45/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 75 a 76.
Ofício nº 318/2001(SF), de 03.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 45/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 77.
04/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000045 DE 2001.
DSF - 31/03/2001 PÁG. 04487.
DOU-E- 02/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/03/2001.
30/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h50min.
À SGM para colher assinaturas.
30/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
29/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 104/2001-CDIR (Relator Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 4454
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2001.
Discussão, em turno único.
23/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (7 d).
23/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 525/2000-CE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 10625-10627
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 70.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
17/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro. Manifestam-se pela abstenção os Senadores Jefferson Peres, Geraldo Cândido , Heloísa Helena e Pedro Simon.
25/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro para relatar.
04/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria com Nota Técnica nº 302, de 2000. Aguardando distribuição.
23/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
22/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22 de fevereiro de 2000.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a abertura, a partir de hoje, do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à matéria perante a Comissão de Educação, lida durante a convocação extraordinária.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 3134
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À SGM COM DESTINO À CE.
Publicado no DSF Páginas 194-196
12/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
11/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05